Termos e Condições do Serviço do Grindr

<div class="page-body">
Introdução

Damos-lhe as boas-vindas ao software para dispositivos móveis e
aplicação web do Grindr LLC ("Grindr", "Nós", "Nosso/Nossa")
("Software do Grindr"), ao website e a quaisquer outros serviços ou
aplicações móveis ou na web que sejam propriedade, controlados ou
oferecidos pelo Grindr, agora ou no futuro (coletivamente os "Serviços
do Grindr"). Para maior clareza, qualquer menção aos "Serviços do
Grindr" inclui o "Software do Grindr". Os utilizadores que acedam,
transfiram, utilizem, e/ou subscrevam os Serviços do Grindr (coletiva
ou individualmente, "Você" ou "Seu/Sua" ou "Utilizador" ou
"Utilizadores") terão de o fazer de acordo com os seguintes Termos e
Condições do Serviço (este "Acordo").


Este Acordo fornece as regras para o uso dos Serviços do Grindr ,
concebidas para proporcionar uma comunidade segura, autêntica e
cumpridora da lei aos nossos utilizadores.  Ao utilizar os Serviços do
Grindr, concorda com a vinculação aos termos deste Acordo, incluindo a
nossa <a target="_blank" rel="noopener" href="https://www.grindr.com/privacy-policy/">Política de Privacidade</a>, pelo que é importante que leia atentamente este acordo antes de
criar uma conta.  Também podemos atualizar este Acordo de tempos a
tempos, portanto, volte regularmente para ficar a par das
atualizações.  Além disso, tenha em atenção que, ao utilizar os
Serviços do Grindr, concorda que podemos utilizar os seus dados
pessoais conforme estabelecido na
<a target="_blank" rel="noopener" href="https://www.grindr.com/privacy-policy/">Nossa Política de Privacidade</a>.


A <a href="#section22">SECÇÃO 22</a> DESTE ACORDO CONTÉM DISPOSIÇÕES
QUE REGEM A FORMA COMO OS LITÍGIOS ENTRE SI E NÓS SÃO RESOLVIDOS. EM
PARTICULAR, A DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM NESSA SECÇÃO IRÁ REQUERER, COM
EXCEÇÕES LIMITADAS, QUE OS LITÍGIOS ENTRE SI E NÓS SEJAM SUBMETIDOS A
ARBITRAGEM FINAL E VINCULATIVA, A MENOS QUE O REJEITE. ADICIONALMENTE:
(1) APENAS LHE SERÁ PERMITIDO INTENTAR AÇÕES CONTRA NÓS NUMA BASE
INDIVIDUAL E NÃO EM PROCESSOS DE CLASSE OU REPRESENTATIVOS ; E (2)
ESTÁ A RENUNCIAR AO SEU DIREITO DE PROCURAR SOLUÇÃO NUM TRIBUNAL
JUDICIAL E DE TER UM JULGAMENTO POR TRIBUNAL DE JÚRI RELATIVAMENTE ÀS
SUAS RECLAMAÇÕES. CONSULTE A SECÇÃO 22 PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE
ESTE ACORDO DE ARBITRAGEM, OS POSSÍVEIS EFEITOS DESTE ACORDO DE
ARBITRAGEM, E COMO EXCLUIR O ACORDO DE ARBITRAGEM.


SE FOR RESIDENTE NA UNIÃO EUROPEIA, REINO UNIDO OU DETERMINADOS
PAÍSES FORA DOS ESTADOS UNIDOS: CONSULTE OS <a href="#special-terms">TERMOS ESPECIAIS</a> PARA
UTILIZADORES INTERNACIONAIS ("TERMOS ESPECIAIS"). SE FOR RESIDENTE EM
QUALQUER UM DOS PAÍSES INDICADOS NOS TERMOS ESPECIAIS, PODE TER
DIREITOS ADICIONAIS, OU CERTAS PARTES DO PRESENTE ACORDO, COMO O
ACORDO DE ARBITRAGEM, PODEM NÃO SE APLICAR A SI.


Conforme explicado na Secção 10 abaixo, tenha em atenção que se
subscrever aos Serviços Premium (como definido abaixo), como Grindr
Xtra ou Grindr Unlimited, os termos da sua subscrição renovar-se-ão
automaticamente no final do seu período de subscrição pela taxa do
Grindr posteriormente em vigor para tais serviços, a menos que cancele
a sua subscrição de acordo com a Secção 9 abaixo e as instruções
<a target="_blank" rel="noopener" href="https://help.grindr.com/hc/en-us/articles/1500008403982-Managing-your-subscription#:~:text=Locate%20the%20section%20under%20Subscriptions,will%20appear%2C%20select%20Cancel%20Subscription">aqui</a>.


Aviso aos subscritores residentes no estado da Califórnia: pode
cancelar a sua subscrição e pedir um reembolso em qualquer altura
antes da meia-noite do terceiro dia útil depois da data da sua
subscrição.  Se subscreveu através do seu Apple ID, os reembolsos
serão processados pela Apple, e não pelo Grindr.  Se desejar pedir um
reembolso, visite https://getsupport.apple.com. Se subscreveu através
da sua conta na Google Play Store ou de outro modo diretamente através
do Grindr, contacte o apoio ao cliente.


Recomendamos que guarde uma cópia do presente Acordo . Pode receber
uma cópia do presente Acordo enviando-nos um email para:
<a href="mailto:hel[email protected]">[email protected]</a>, Assunto: Acordo
de Termos de Serviço.

<ol>
<li>
LIMITAÇÕES DE IDADE E SEGURANÇA.
<ol>
<li>
PROIBIDA A UTILIZAÇÃO POR MENORES DE IDADE. Os Serviços
do Grindr destinam-se APENAS a pessoas maiores de idade. NENHUMA
PESSOA COM MENOS DE DEZOITO (18) ANOS (OU A IDADE DE MAIORIDADE
EM LOCAIS ONDE DEZOITO (18) ANOS NÃO SEJA CONSIDERADA A IDADE DE
MAIORIDADE) DEVE TENTAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VISUALIZAR,
TRANSFERIR, POSSUIR OU DE OUTRO MODO UTILIZAR OS SERVIÇOS DO
GRINDR.
</li>
<li>
TEM DE SER LEGALMENTE ADULTO. AO ACEITAR ESTE ACORDO,
CRIAR UMA CONTA DE UTILIZADOR (COMO DEFINIDO ABAIXO), E
INTRODUZIR UMA DATA DE NASCIMENTO PARA EFEITOS DE VALIDAÇÃO DE
IDADE, O UTILIZADOR REPRESENTA E GARANTE AFIRMATIVAMENTE QUE:
<ul class="bulleted-list">
<li>
TEM ATUALMENTE DEZOITO (18) OU MAIS ANOS DE IDADE (OU A
IDADE DE MAIORIDADE NOS LOCAIS EM QUE DEZOITO (18) ANOS NÃO
SEJA A IDADE DE MAIORIDADE);
</li>
<li>
TEM CAPACIDADE PARA ASSUMIR E CUMPRIR TODAS AS OBRIGAÇÕES
ESTIPULADAS NO PRESENTE ACORDO;
</li>
<li>
RESIDE NUM PAÍS QUE NÃO ESTEJA SUJEITO A EMBARGO
GOVERNAMENTAL PELOS E.U.A., OU QUE TENHA SIDO DESIGNADO,
PELO GOVERNO DOS E.U.A., COMO PAÍS QUE “APOIA O TERRORISMO”;
E
</li>
<li>
NÃO CONSTA EM QUALQUER LISTA DO GOVERNO DOS E.U.A. LISTA DE
LISTAS DE PROIBIÇÃO OU INTERDIÇÃO.
</li>
</ul>
</li>
</ol>
</li>
<li>
SEGURANÇA; AS SUAS INTERAÇÕES COM OUTROS MEMBROS; SEM QUAISQUER
VERIFICAÇÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS OU VALIDAÇÃO DE
IDENTIDADE. TENHA EM ATENÇÃO QUE O GRINDR NÃO CONTROLA NENHUMA DAS COISAS QUE
OS NOSSOS UTILIZADORES DIZEM OU FAZEM. O SEU USO DOS SERVIÇOS DO
GRINDR E AS SUAS INTERAÇÕES COM OUTROS UTILIZADORES (SEJA DENTRO OU
FORA DOS SERVIÇOS DO GRINDR) SÃO DA SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE. O
GRINDR NÃO FAZ REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS QUANTO À CONDUTA,
IDENTIDADE, INTENÇÕES, LEGITIMIDADE OU VERACIDADE DE QUAISQUER
UTILIZADORES.
<ul>
<li>
ATUALMENTE, O GRINDR NÃO EFETUA VERIFICAÇÕES DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS OU OUTROS RASTREIOS DE ANTECEDENTES AOS NOSSOS
UTILIZADORES. O GRINDR RESERVA-SE O DIREITO DE REALIZAR QUALQUER
VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS OU OUTROS RASTREIOS (COMO
PESQUISAS EM REGISTOS DE AGRESSORES SEXUAIS) EM QUALQUER ALTURA
E DE UTILIZAR OS REGISTOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS PARA QUALQUER
FIM.
</li>
<li>
O GRINDR NÃO AVERIGUA OS ANTECEDENTES DOS UTILIZADORES NEM TENTA
VALIDAR AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS UTILIZADORES ASSOCIADAS
À CRIAÇÃO DA CONTA, INCLUINDO A EXATIDÃO DA DATA DE NASCIMENTO
COMUNICADA PARA EFEITOS DE VALIDAÇÃO DA IDADE.
</li>
<li>
O GRINDR NÃO VALIDA AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS UTILIZADORES
NO QUE DIZ RESPEITO À IDENTIDADE, SAÚDE, CONDIÇÃO FÍSICA OU
OUTRAS.
</li>
<li>
O GRINDR É UMA PLATAFORMA QUE APOIA O MOVIMENTO SEXO POSITIVO.
VOCÊ RECONHECE QUE PODE TER ACESSO A CONTEÚDOS GERADOS PELO
UTILIZADOR QUE POSSAM SER CONSIDERADOS OFENSIVOS EM DETERMINADOS
CONTEXTOS.
</li>
<li>
COMPREENDE QUE O GRINDR NÃO É RESPONSÁVEL POR ATIVIDADES OU
CONSEQUÊNCIAS LEGAIS DO SEU USO EM LOCAIS QUE PODEM TENTAR
CRIMINALIZAR OU LIMITAR AS SUAS INTERAÇÕES PESSOAIS. TEM DE
TOMAR AS SUAS PRÓPRIAS DECISÕES INFORMADAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DA
APLICAÇÃO NA SUA LOCALIZAÇÃO E AVALIAR EVENTUAIS CONSEQUÊNCIAS.
</li>
</ul>
</li>
<li>
ADVERTÊNCIA: AVISO IMPORTANTE SOBRE OS DADOS DE
LOCALIZAÇÃO.
<ul>
<li>
COMO EXPLICADO NA NOSSA
<a target="_blank" rel="noopener" href="https://www.grindr.com/privacy-policy/">POLÍTICA DE PRIVACIDADE</a>, UTILIZADORES SOFISTICADOS QUE UTILIZEM A APLICAÇÃO DO GRINDR
DE FORMA NÃO AUTORIZADA , OU OUTROS UTILIZADORES QUE ALTEREM A
PRÓPRIA LOCALIZAÇÃO ENQUANTO PERMANECEM NO MESMO LOCAL, PODEM
USAR INFORMAÇÕES DE DISTÂNCIA PARA DETERMINAR A SUA LOCALIZAÇÃO
EXATA E PODEM SER CAPAZES DE DETERMINAR A SUA IDENTIDADE.
</li>
<li>
OS SERVIÇOS DO GRINDR DESTINAM-SE APENAS A SER SERVIÇOS PESSOAIS
COM BASE NA LOCALIZAÇÃO E NÃO DEVEM SER USADOS OU CONFIADOS COMO
UM SISTEMA DE LOCALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA, UTILIZADOS DURANTE A
CONDUÇÃO OU OPERAÇÃO DE VEÍCULOS, OU USADOS EM ASSOCIAÇÃO COM
AMBIENTES PERIGOSOS QUE EXIJAM UM DESEMPENHO ISENTO DE FALHAS,
OU QUALQUER OUTRA APLICAÇÃO EM QUE A FALHA OU INEXATIDÃO DESSA
APLICAÇÃO OU DOS SERVIÇOS DO GRINDR POSSAM CAUSAR DIRETAMENTE A
MORTE, DANO PESSOAL OU DANO GRAVE FÍSICO OU PATRIMONIAL. O
GRINDR NÃO É ADEQUADO NEM DESTINADO A ENCONTRAR FAMILIARES
DESAPARECIDOS, AO RASTREAMENTO DE VEÍCULOS OU A QUALQUER OUTRO
TIPO DE USO PROFISSIONAL OU EMPRESARIAL. ATUALMENTE, EXISTEM
OUTROS PRODUTOS QUE PODEM SER USADOS ESPECIFICAMENTE COM ESTES
PROPÓSITOS.
</li>
</ul>
</li>
<li>
UTILIZADORES INTERNACIONAIS.
<ol>
<li>
Uso Fora dos Estados Unidos da América. Os Serviços do
Grindr são controlados e oferecidos pelo Grindr a partir dos
Estados Unidos da América e, independentemente do seu local de
residência, a utilização que faz deles é regulada pela lei do
Estado da Califórnia, EUA. O Grindr não oferece nenhuma garantia
que os Serviços do Grindr são apropriados para utilização
noutras localizações ou que sejam legais em todas as
jurisdições. Os indivíduos que acedem ou utilizam os Serviços do
Grindr a partir de outras localizações fazem-no por sua conta e
risco, sendo responsáveis pelo cumprimento da legislação local.
Concorda e reconhece que está a transferir os Seus dados para
o processamento nos Estados Unidos da América e noutras
jurisdições em todo o mundo que podem não oferecer as mesmas
proteções que o seu país de residência. Consulte a nossa <a target="_blank" rel="noopener" href="https://www.grindr.com/privacy-policy/">Política de Privacidade</a> para mais informações sobre como recolhemos, utilizamos e
transferimos os seus dados.
</li>
<li>
Termos Especiais. Se for residente em certos países,
incluindo países da União Europeia e Reino Unido, poderá ter
direitos especiais ou determinadas partes do presente Acordo
poderão não se aplicar a si se previsto na lei da sua
jurisdição. Consulte os
<a href="#special-terms">Termos Especiais</a> para Utilizadores
Internacionais para obter detalhes adicionais.
</li>
<li>
Língua inglesa. Em caso de discrepância entre a versão em
inglês deste Acordo e quaisquer cópias traduzidas deste Acordo,
a versão em inglês prevalecerá.
</li>
</ol>
</li>
<li>
A SUA CONTA DE REGISTO; A SUA UTILIZAÇÃO DA CONTA.
<ol>
<li>
A sua conta de registo. Se criar uma conta para qualquer
um dos Serviços do Grindr (uma "Conta de Utilizador") e nos
enviar informação, Você terá de assegurar que essa informação é
exata e prontamente atualizada conforme necessário. Por exemplo,
conforme estabelecido na Secção 1.2, ao aceitar o presente
Acordo e ao criar uma Conta de Utilizador, Você representa e
garante que é um adulto legal e que introduziu a sua data de
nascimento exata para efeitos de validação da idade.
</li>
<li>
As contas são apenas para o seu uso pessoal e individual.
Não pode utilizar a conta de outra pessoa em nenhuma altura. Não
pode comprar, vender, alugar ou arrendar o acesso à sua conta de
utilizador ou ao seu nome de utilizador sem permissão escrita
por parte do Grindr. Não pode partilhar ou de outro modo
transferir a sua conta de utilizador ou credenciais.
</li>
<li>
Segurança da sua conta. É totalmente responsável por
manter confidencial a sua palavra-passe e conta. Concorda em
notificar imediatamente o Grindr sobre qualquer uso não
autorizado da sua conta ou sobre qualquer violação de segurança.
<ul class="bulleted-list">
<li>
É responsável por tomar todas as precauções necessárias para
garantir que qualquer material que possa obter do Grindr
esteja livre de vírus ou outros componentes nocivos.
</li>
<li>
O Grindr não é responsável por quaisquer danos no hardware
ou software do seu computador, ou noutro equipamento ou
tecnologia, incluindo, mas não limitado a, danos causados
por falha de segurança ou por qualquer vírus, bugs,
adulteração, fraude, erro, omissão, interrupção, defeito,
atraso na operação ou transmissão, falha da linha ou da rede
do computador ou qualquer outra avaria técnica ou anomalia.
</li>
</ul>
</li>
<li>
Não temos nenhuma obrigação de manter um registo da sua
conta.
O Grindr não tem nenhuma obrigação de manter um registo da sua
conta nem de nenhum dado ou informação que possa ter armazenado
para sua conveniência através da sua conta ou dos Serviços do
Grindr. Os Serviços do Grindr não se destinam ao armazenamento
de dados. É o único responsável por fazer cópias de segurança
dos seus dados (por exemplo, guardar em separado a informação de
contacto dos indivíduos que conhecer através dos Serviços do
Grindr).
</li>
</ol>
</li>
<li>
POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O Grindr leva muito a
sério a privacidade dos utilizadores e a segurança dos dados. Temos
uma política separada — a Política de Privacidade — sobre as nossas
políticas e práticas que recomendamos ler. Para mais informações
sobre como o Grindr recolhe, utiliza e partilha os seus dados
pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade. Ao utilizar os
Serviços do Grindr, concorda que podemos utilizar os seus dados
pessoais da forma estabelecida na nossa Política de Privacidade.
</li>
<li>
MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS. Reservamos o direito,
por nosso critério, de modificar, adicionar ou descontinuar os
Serviços do Grindr ou qualquer parte dos mesmos, em qualquer altura,
por qualquer motivo, e sem responsabilidade perante si, exceto no
indicado nesta Secção 7. No entanto, reservamos o direito a efetuar
tais modificações, adições ou descontinuações sem esse aviso se for
necessário para cumprir a legislação, proteger ou aplicar os
direitos legais, ou de outro modo para resolver ou prevenir uma
emergência.
<ul>
<li>
Se fizermos alterações significativas nos Serviços Premium que:
(a) reduzam a funcionalidade disponível para si nesse Serviço
Premium e (b) sejam obrigatórias (ou seja, não tem de atualizar
o Software de Grindr para se tornarem efetivas); pode terminar a
sua conta em conformidade no prazo de dez (10) dias após tais
modificações (conforme indicado na Secção 10.3) e receber um
reembolso proporcional dos montantes pré-pagos, mas não
utilizados, para esses Serviços Premium.
</li>
</ul>
<ul>
<li>
Reservamos o direito, em qualquer altura, de debitar custos pelo
acesso a todos ou parte dos Serviços do Grindr e debitar esses
preços em qualquer altura, desde que as alterações não afetem os
custos dos Serviços Premium que já pagou.
</li>
</ul>
</li>
<li>
A NOSSA PROPRIEDADE; OS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE.
Os Serviços do Grindr são propriedade do Grindr e geridos pelo
Grindr. Os Serviços do Grindr, conteúdos, interfaces visuais,
informação, grafismo, design, compilação, códigos informáticos,
produtos, software, serviços, incluindo as aplicações para
dispositivos móveis, e todos os outros elementos dos Serviços do
Grindr (coletivamente, os «Materiais») estão protegidos por direitos
de autor, imagem comercial, patentes e legislação de marcas
norte-americanos, leis e convenções internacionais e todos os outros
direitos relevantes de propriedade intelectual e propriedade, e leis
aplicáveis. Todos os Materiais que fazem parte dos Serviços do
Grindr são propriedade do Grindr ou suas subsidiárias ou afiliadas
e/ou terceiros licenciados. Todas as marcas, marcas de serviços e
nomes comerciais exibidos nos Serviços do Grindr são propriedade do
Grindr ou suas afiliadas e/ou terceiros licenciados. Exceto conforme
expressamente autorizado pelo Grindr nos termos do presente
Acordo, concorda não vender, licenciar, distribuir, copiar,
modificar, apresentar ou exibir publicamente, transmitir, publicar,
editar, adaptar, produzir trabalhos derivados ou de outro modo
utilizar os Materiais.  Os serviços e produtos do Grindr são
protegidos por várias patentes, incluindo: Números de Patentes dos
Estados Unidos. 8,606,297, 9,749,429, 10,257,292, 10,447,791,
10,708,367, e 11,102,310, bem como o pedido de patente nos EUA N.º
17/393,809 (patente pendente). A lista de patentes acima
referida pode não ser totalmente inclusiva.
</li>
<li>
ORIENTAÇÕES PARA A SUA UTILIZAÇÃO; REGRAS DE UTILIZAÇÃO; CONDUTA
& E UTILIZAÇÃO PROIBIDAS.
<ol>
<li>
ORIENTAÇÕES DO PERFIL DO UTILIZADOR DO GRINDR, localizadas
<a href="https://www.grindr.com/community-guidelines/">em http://www.grindr.com/community-guidelines/</a> (as "Orientações"), conforme alteradas de tempos a tempos, são
doravante incorporadas no presente Acordo por referência. Leia
atentamente as Orientações antes de utilizar os Serviços do
Grindr.  As Orientações aplicam-se ao seu conteúdo e atividade
nos Serviços do Grindr, bem como às interações que pode ter com
outros utilizadores fora dos Serviços do Grindr.
</li>
<li>
PODEMOS ELIMINAR AS SUAS SUBMISSÕES E PODEMOS BLOQUEAR A SUA
CONTA. O Grindr pode solicitar que proceda à eliminação, ou o
Grindr pode eliminar qualquer Conteúdo de Utilizador (conforme
definido abaixo) em qualquer altura, por qualquer motivo, ou sem
qualquer motivo. Qualquer violação destas Orientações ou do
presente Acordo pelo seu conteúdo de utilizador, conforme
determinado pelo Grindr, pode resultar na interdição da sua
conta de utilizador e pode resultar na terminação do seu acesso
aos serviços do Grindr.
</li>
<li>
COMPREENDE E ACORDA, PELO PRESENTE, EM CUMPRIR AS DISPOSIÇÕES
INFRA RELATIVAS A USO E FORMAS DE CONDUTA PROIBIDOS:
<ol>
<li>
o Utilizador NÃO usará os Serviços Grindr caso não seja
legalmente maior de idade; o Utilizador NÃO comunicará com
outro utilizador que saiba ou acredite ser menor de idade; e
o Utilizador comunicará imediatamente quaisquer perfis de
menor de idade nos Serviços Grindr;
</li>
<li>
o Utilizador não terá comportamentos que violem as
Orientações ou outras políticas aplicáveis aos Serviços do
Grindr;
</li>
<li>
o Utilizador NÃO utilizará os Serviços do Grindr ou qualquer
informação disponibilizada atrávés dos Serviços do Grindr
“perseguir”, assediar, abusar, difamar, ameaçar, defraudar,
ou de outro modo maltratar outros Utilizadores;
</li>
<li>
o Utilizador não violará a privacidade ou outros direitos de
Utilizadores, ou recolherá ou tentará recolher, armazenar ou
divulgar, sem permissão, a lozalização ou informações
pessoais relativas a outros Utilizadores;
</li>
<li>
o Utilizador NÃO incluirá materiais obscenos, ofensivos,
pornográficos ou violentos, ou materiais que possam de
qualquer forma ofender a dignidade humana (incluindo, por
exemplo, linguagem que possa ser considerada como
discriminatória relativamente à raça, cor, etnia,
nacionalidade, deficiência, orientação sexual, expressão de
género, identidade de género, ou aparência física) na página
de perfil pessoal nos Serviços do Grindr do Utilizador;
</li>
<li>
O Utilizador NÃO utilizará os Serviços do Grindr para
qualquer uso comercial ou não privado, como a venda ou
publicitação de bens ou serviços, a tentativa de realização
de inquéritos através dos Serviços do Grindr, a solicitação
de serviços, ou a disponibilização de links para outros
websites ou números de linhas telefónicas premium; o
Utilizador utilizará os Serviços do Grindr para uso pessoal,
não comercial, exclusivamente da forma e do modo pretendidos
pelo Grindr;
</li>
<li>
o Utilizador NÃO utilizará os Serviços do Grindr para
solicitar ou encorajar qualquer propósito ilegal, ou em
violação de qualquer lei local, estadual, nacional ou
internacional, incluindo leis que relativas a atos
criminais, substâncias controladas ou proibidas ,
propriedade intelectual e outros direitos de propriedade,
proteção de dados e privacidade, e controlo de importações
ou exportações;
</li>
<li>
o Utilizador NÃO incluirá material na Sua página de perfil
pessoal que contenha vídeo, áudio, fotografias, ou imagens
de qualquer pessoa com idade inferior a dezoito (18) anos de
idade ou qualquer pessoa com mais de dezoito (18) anos de
idade sem a sua autorização expressa;
</li>
<li>
o Utilizador NÃO fará ofertas, publicidade, propostas não
solicitadas, ou enviará correio não solicitado a outros
Utilizadores dos Serviços do Grindr. Entre estes incluem-se
publicidade, materiais promocionais ou outros materiais de
solicitação, envio de correio em massa de publicidade
comercial, correio em cadeia, anúncios informativos, pedidos
de beneficiência e petições requerendo assinaturas,
inquéritos ou pedidos de participação em inquéritos ou
estudos;
</li>
<li>
o Utilizador NÃO se fará passar por qualquer pessoa ou
entidade, afirmará falsamente qualquer afiliação a qualquer
pessoa ou entidade ou acederá às Contas de Utilizador Grindr
de outros Utilizadores;
</li>
<li>
o Utilizador NÃO deturpará a fonte, identidade ou conteúdo
de informações transmitidas através dos Serviços do Grindr;
</li>
<li>
o Utilizador NÃO mostrará a aplicação Grindr ou os dados de
perfil em qualquer dispositivo oo monitor ou em qualquer
ambiente público;
</li>
<li>
o Utilizador NÃO removerá, evitará, incapacitará, danificará
ou, de qualquer outra forma, interferirá com as
funcionalidades relacionadas com a segurança dos Serviços do
Grindr Services, funcionalidades que previnem ou limitam o
uso ou a cópia de qualquer conteúdo acessível através dos
Serviços do Grindr, ou funcionalidades que garantam as
limitações de uso dos Serviços do Grindr;
</li>
<li>
o Utilizador NÃO interferirá com, ou danificará,
intencionalmente a operação dos Serviços do Grindr ou o
usufruto dos mesmos por qualquer Utilizador, de qualquer
forma, incluindo o carregamento ou, de qualquer outra forma,
disseminação de vírus, worms, ou outro código malicioso;
</li>
<li>
o Utilizador NÃO publicará, armazenará, enviará, transmitirá
ou disseminará quaisquer informações ou materiais que o
cidadão comum poderia considerar como repreensíveis,
difamatórios, caluniosos, ofensivos, obscenos, indecentes,
pornográficos, persecutórios, ameaçadores, vergonhosos,
angustiantes, vulgares, odiosos, ofensivos relativamente à
raça ou etnia de qualquer grupo ou indivíduo,
intencionalmente enganosos, falsos, ou, de qualquer forma,
inapropriados, independentemente da classificação de ilegal
que este material ou a sua disseminação possam ter;
</li>
<li>
o Utilizador NÃO publicará, armazenará, enviara,
transmitírá, ou disseminará quaisquer informações ou
materiais que violem quaisquer patentes, marcas registadas,
segredos comerciais, direitos de autor, ou quaisquer outros
direitos de qualquer pessoa;
</li>
<li>
o Utilizador NÃO utilizará os Serviços do Grindr Services
com quaisquer produtos, sistemas, ou aplicações instaladas
ou, de outra forma, ligadas ou que estejam em comunicação
com veículos ou que sejam, de outra forma, capazes de
proporcionar navegação, posicionamento, envio, orientação de
rota em tempo real , gestão de frotas de veículos, ou
aplicações semelhantes;
</li>
<li>
o Utilizador NÃO utilizará os Serviços do Grindr em relação
a ambientes perigosos que requeiram desempenhos à prova de
falhas ou qualquer aplicação em que a falha ou inexatidão da
aplciação ou dos Serviços do Grindr Services possam resultar
em morte, lesões pessoais, ou danos físicos ou em
propriedade;
</li>
<li>
o Utilizador NÃO tentará aceder de forma não autorizada aos
Serviços do Grindr, ou a qualquer outra parte, outras
contas, sistemas informáticos ou redes ligadas aos Serviços
do Grindr, ou qualquer parte do mesmo, através de pirataria
informática, mineração de password ou qualquer outro meio,
ou interferir ou tentará interferir com o bom funcionamento
dos Serviços do Grindr ou quaisquer atividades realizadas
nos Serviços do Grindr;
</li>
<li>
o Utilizador NÃO sondará, pesquisará, ou testará a
vulnerabilidade dos Serviços do Grindr ou qualquer sistema
ou rede; utilizará qualquer robô, spider, scraper or
qualquer outro modo para aceder aos Serviços do Grindr para
qualquer propósito sem a Nossa permissão expressa por
escrito; contornará os Nossos headres de exclusão de robôs
ou outras medidas que possamos utilizar para prevenir ou
limitar o acesso aos Serviços do Grindr; modificará os
Serviços do Grindr de qualquer modo ou forma; utilizará ou
desenvolverá qualquer aplicação ou outro produto que
interaja com os Serviços do Grindr ou forneça acesso a
conteúdo ou informação de outros Utilizadores sem a Nossa
autorização por escrito; ou usará versões modificadas dos
Serviços do Grindr, incluindo com o objetivo de conseguir
acesso não autorizado aos Serviços do Grindr Services; e
</li>
<li>
o Utilizador NÃO interferirá com a capacidade de qualquer
pessoa para utilizar ou usufruir dos Serviços do Grindr, ou
auxiliará ou encorajará qualquer atividade proibida pelo
presente Acordo.
</li>
</ol>
</li>
</ol>
</li>
<li>
SERVIÇOS PREMIUM; COMPRAS.
<ol>
<li>
Serviços Premium. Determinados Serviços, como o Grindr
Xtra ou Grindr Unlimited, poderão estar disponíveis apenas
através da criação de uma Conta do Utilizador e do pagamento de
uma taxa ("Serviços Premium"). Através dessas contas, terá
acesso a esses Serviços Premium por um período fixo, que será
automaticamente renovado. O prazo, período de renovação e o
custo total de cada oferta de Serviços Premium serão indicados
nos Serviços do Grindr ou onde os Serviços Premium são
oferecidos.
</li>
<li>
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DOS SERVIÇOS PREMIUM. OS SERVIÇOS
PREMIUM SÃO RENOVADOS AUTOMATICAMENTE DE MODO CONTÍNUO NO FINAL
DO SEU PERÍODO DE SUBSCRIÇÃO, E O SEU MÉTODO DE PAGAMENTO SERÁ
DEBITADO PELO PREÇO DE RENOVAÇÃO EM VIGOR NO MOMENTO (ACRESCIDO
DE IMPOSTOS APLICÁVEIS) AUTOMATICAMENTE, SEM QUALQUER AÇÃO
ADICIONAL SUA. RECONHECE E CONCORDA QUE OS SERVIÇOS PREMIUM SÃO
RENOVADOS AUTOMATICAMENTE A MENOS QUE OS CANCELE OU QUE O GRINDR
OS SUSPENDA OU TERMINE NOS TERMOS DO PRESENTE ACORDO.
</li>
<li>
POLÍTICA DE CANCELAMENTO. PODE CANCELAR OS SEUS SERVIÇOS
PREMIUM EM QUALQUER ALTURA, EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO
PRESENTE ACORDO. PARA CANCELAR , DEVE SEGUIR AS INSTRUÇÕES
FORNECIDAS NOS SERVIÇOS DO GRINDR. NÃO EXISTEM CUSTOS DE
CANCELAMENTO. PODEM SER OBTIDAS INSTRUÇÕES PARA O CANCELAMENTO
DOS SERVIÇOS PREMIUM AQUI OU ENVIANDO UM EMAIL PARA
<a href="mailto:[email protected]">[email protected]</a>.
</li>
<li>
Premiums à Experiência. O acesso aos Serviços Premium do
Grindr pode ocasionalmente ficar disponível à experiência, de
forma gratuita e limitada no tempo (uma “Avaliação” ou "Premiums
à experiência"). Tenha em atenção que o presente Acordo também
se aplica a qualquer Avaliação. Poderá ser-lhe solicitado que
forneça informação sobre o Seu cartão de crédito ou débito
quando se regista para uma Avaliação. Nesse caso, o Seu cartão
de crédito ou débito apenas será cobrado se não cancelar a Sua
Avaliação antes do final do período da Avaliação. Se
solicitarmos informação sobre o Seu cartão de crédito ou débito
e não cancelar antes do final da Avaliação, a Sua Avaliação
poderá ser convertida numa subscrição paga e o Seu cartão de
crédito ou débito poderá ser movimentado com o custo da
subscrição em efeito por altura em que teve início a Sua
Avaliação. Os Premiums à Experiência não estão disponíveis para
antigos Utilizadores de Serviços Premium ou Utilizadores que
tenham previamente recebido uma avaliação gratuita e a tenham
cancelado antes de procederem ao pagamento dos Serviços Premium.
</li>
<li>
Compras. Reservamo-nos o direito de corrigir erros (quer
alterando a informação nos Serviços do Grindr ou informando-o
sobre o erro e dando-lhe a oportunidade para cancelar a Sua
encomenda) ou de atualizar a informação em qualquer altura, sem
aviso prévio. Podemos conceder ou recusar pedidos de
cancelamento de encomendas individuais a nosso exclusivo e
absoluto critério. Todas as vendas são consideradas como finais.
</li>
<li>
Códigos promocionais. O Grindr pode, de forma ocasional e
a seu exclusivo critério, oferecer certos códigos promocionais
para descontos. Os códigos promocionais não são transferíveis e
não podem ser trocados por dinheiro, créditos ou aplicados a
compras anteriores. Não há alternativas em dinheiro. Mais, os
códigos promocionais não podem ser associados a nenhuma outra
oferta ou desconto promocional e têm de ser transacionados até à
data indicada, se fornecida. Códigos promocionais perdidos não
podem ser substituídos. O limite é um código promocional por
cliente. Os códigos promocionais são nulos quando proibidos.
Qualquer programa promocional pode ser terminado ou modificado
pelo Grindr em qualquer altura, a seu exclusivo critério.
</li>
<li>
Os pagamentos Não são Reembolsáveis. Salvo indicado
expressamente de outro modo no presente Acordo (incluindo a
Secção 24, onde é residente em determinados estados dos Estados
Unidos, e os Termos Especiais, onde é residente em determinados
países), qualquer um e todos os pagamentos efetuados à Grindr
são finais e todos os encargos não são reembolsáveis. Os
cancelamentos entram em vigor no período de faturação seguinte
em que o pagamento é devido, exceto indicação expressa de outro
modo no presente Acordo.
</li>
<li>
Impostos. Salvo indicação em contrário por altura da
compra, todos os pagamentos à Grindr são exclusivos de todos os
impostos, taxas ou direitos impostos pelas autoridades fiscais,
sendo o Utilizador responsável pelo pagamento desses impostos,
taxas ou direitos.
</li>
<li>
Micro transações. De tempos a tempos, poderá ser capaz de
adquirir uma licença limitada, pessoal, intransferível, não
sublicenciável e revogável para determinadas funcionalidades
complementares para uso exclusivo nos Serviços do Grindr
(coletivamente, "Micro transações"). O Grindr reserva o direito
de cobrar taxas, a seu exclusivo critério, pelo direito de
aceder ou usar funcionalidades complementares e/ou de distribuir
funcionalidades complementares com ou sem cobrança. O Grindr
pode gerir, regular, controlar, modificar ou eliminar
Microtransações e/ou funcionalidades adicionais em qualquer
momento. O saldo de qualquer funcionalidade adicional
apresentado na Sua Conta de Utilizador, não constitui um saldo
real nem reflete qualquer valor armazenado, ma s constitui uma
medição da dimensão da sua licença. As funcionalidades
adicionais não estão sujeitas a tarifas pela não utilização;
contudo, a licença que lhe é concedida para as Microtransações
terminará de acordo com os termos do Acordo quando deixarmos de
prestar os Serviços do Grindr ou se a Sua Conta de Utilizador
for encerrada ou terminada por qualquer outro motivo. O Grindr
não terá responsabilidade perante si ou quaisquer terceiros, se
o Grindr exercer tais direitos. O fornecimento de
funcionalidades adicionais para utilizar nos Serviços do Grindr
é um serviço que começa imediatamente no momento de aceitação de
tais Microtransações. TODAS AS MICROTRANSAÇÕES EFETUADAS ATRAVÉS
DOS SERVIÇOS DO GRINDR SÃO FINAIS E NÃO REEMBOLSÁVEIS. RECONHECE
QUE O GRINDR NÃO É OBRIGADO A CONCEDER UM REEMBOLSO POR QUALQUER
MOTIVO, E QUE NÃO IRÁ RECEBER DINHEIRO OU OUTRA COMPENSAÇÃO POR
FUNCIONALIDADES ADICIONAIS NÃO UTILIZADAS QUANDO UMA CONTA FOR
ENCERRADA, TANTO VOLUNTÁRIA COMO INVOLUNTARIAMENTE.
</li>
</ol>
</li>
<li>
O SEU USO.
<ol>
<li>
Reconhece que alguns dos Serviços do Grindr apenas podem ser
acedidos descarregando o Software do Grindr para um dispositivo
móvel. Não conseguirá ver o Seu Conteúdo do Utilizador
(incluindo conversa) até ter descarregado o Software do Grindr e
de ter registado uma conta.
</li>
<li>
O GRINDR RESERVA-SE O DIREITO, MAS NÃO TEM QUALQUER OBRIGAÇÃO,
DE MONITORIZAR O USO DE QUALQUER UTILIZADOR DOS SERVIÇOS DO
GRINDR, INCLUINDO O REGISTO OU MENSAGENS DE UM UTILIZADOR, BEM
COMO O USO OU ACESSO DE UM UTILIZADOR À INFORMAÇÃO DE
LOCALIZAÇÃO E PERFIS DE OUTROS UTILIZADORES. ASSIM, O GRINDR
RESERVA-SE TAMBÉM O DIREITO DE (A) DESATIVAR O USO OU ACESSO DE
QUALQUER UTILIZADOR AOS SERVIÇOS DO GRINDR, INCLUINDO A
INFORMAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO OU PERFIS DE OUTROS UTILIZADORES OU
(B) ENCERRAR A CONTA DE QUALQUER UTILIZADOR, POR QUALQUER MOTIVO
E SEM QUALQUER AVISO OU QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE SI. OS
REEMBOLSOS SERÃO ATRIBUÍDOS APENAS ONDE FOR INDICADO
EXPRESSAMENTE NO PRESENTE ACORDO.
</li>
<li>
É responsável pelo seu envolvimento com outros Utilizadores e
por todos os conteúdos e materiais que fornece aos Serviços do
Grindr. Concorda que o Grindr não será responsável por nenhuma
perda ou dano decorrente de tais interações. O Grindr reserva-se
o direito, mas não tem qualquer obrigação, de monitorizar
discordâncias entre si e outros Utilizadores.
</li>
<li>
O Grindr não controla o conteúdo das Contas nem os perfis dos
Utilizadores. O Grindr tem o direito, mas não qualquer
obrigação, de monitorizar esse conteúdo para qualquer fim.
Reconhece que é o único responsável por todos os conteúdos e
materiais que o utilizador fornece aos Serviços do Grindr.
</li>
</ol>
</li>
<li>
A NOSSA RECUSA OU SUSPENSÃO DO SEU SERVIÇO.
<ol>
<li>
Pode terminar a Sua Conta em qualquer altura por qualquer
motivo, seguindo as instruções indicadas nos Serviços do Grindr.
Após o cancelamento da sua conta, o presente Acordo cessará
imediatamente, exceto conforme estabelecido na Secção 25.4
abaixo.
</li>
<li>
Se tem uma Conta do Utilizador configurada para faturação
recorrente relativa a um Serviço Premium, pode cancelar a sua
Conta do Utilizador em qualquer altura. Continuará a ter o mesmo
acesso por qualquer período ou períodos de faturação que tenha
pago.
</li>
<li>
O Grindr pode suspender ou terminar qualquer conta de utilizador
que tenha com os Serviços do Grindr ou o seu acesso ou
utilização dos Serviços do Grindr ou de qualquer parte dos
mesmos, se o Grindr considerar que o conteúdo do seu perfil ou a
sua conduta nos Serviços do Grindr viola os nossos Termos de
Serviço ou se tiver violado de outro modo o presente Acordo, ou
por qualquer outro motivo, por sua prerrogativa, sujeita às
Secções 11.4 e 11.5 a seguir. O Grindr pode também remover e
suprimir toda e qualquer parte da Sua Conta do Utilizador ou
Conteúdo do Utilizador (conforme definido abaixo), em qualquer
altura. Concorda que qualquer terminação do seu acesso aos
Serviços do Grindr ou a qualquer conta de utilizador que possa
ter, ou parte da mesma, pode ser efetuada sem aviso prévio
(exceto conforme indicado na Secção 11.4 a seguir), e concorda
que o Grindr não será responsável perante si ou perante
quaisquer terceiros por essa terminação, e os reembolsos serão
atribuídos apenas onde for indicado expressamente no presente
Acordo (incluindo a Secção 12.5 a seguir). Por exemplo, podemos
proceder à desativação da Sua Conta de Utilizador por
inatividade prolongada. Sem limitação dos nossos outros
direitos, reservamo-nos o direito de eliminar todo o Seu
Conteúdo de Utilizador dos Serviços do Grindr após a terminação
ou cancelamento da Sua Conta de Utilizador. Qualquer suspeita de
atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal que possa constituir
motivo para a terminação do seu uso dos Serviços do Grindr
poderá ser comunicada às autoridades competentes de aplicação da
lei. Estes recursos são adicionais a qualquer outro recurso que
o Grindr possa ter por lei ou equidade.
</li>
<li>
Se tiver pago um Serviço Premium, o Grindr emitirá um aviso de
terminação com pelo menos 30 dias de antecedência do seu acesso
aos Serviços do Grindr ou a qualquer conta de utilizador, a
menos que o conteúdo do seu perfil ou a sua conduta nos Serviços
do Grindr violem os nossos Termos de Serviço ou se tiver violado
de outro modo o presente Acordo, caso em que o Grindr pode
suspender ou terminar imediatamente o seu acesso aos Serviços do
Grindr ou a qualquer conta de utilizador.
</li>
<li>
Se tiver pago um Serviço Premium e o Grindr terminar o seu
acesso aos Serviços do Grindr ou a qualquer conta de utilizador,
o Grindr reembolsará com um valor proporcional aos montantes
pré-pagos, mas não utilizados para tais Serviços Premium; se o
Grindr terminar o seu acesso aos Serviços do Grindr ou a
qualquer conta de utilizador porque violou os nossos Termos de
Serviço, o Grindr terá o direito de reter os montantes que pagou
pelos Serviços do Grindr. Mas onde for exigido por lei (tal como
no Reino Unido), o Grindr reterá apenas um montante para cobrir
todos os custos e outras perdas em que incorrer em resultado da
violação, o que pode significar ainda que nenhum reembolso é
pagável.
</li>
<li>
Reconhece e concorda que a Google, Apple ou outro fornecedor de
plataformas de terceiros (conforme aplicável, com base no
dispositivo e sistema operativo que utiliza) pode ser o operador
comercial de registo das transações que envolvem os Serviços do
Grindr. Deste modo, pode ser necessário solicitar qualquer
reembolso ao abrigo do presente Acordo através da App Store,
Google Play ou outra plataforma de terceiros (conforme
aplicável).
</li>
<li>
Se, na Sua opinião, o Grindr suspendeu ou terminou a Sua Conta
de Utilizador por erro, pode contactar-nos através de
<a href="mailto:[email protected]">[email protected]</a> a qualquer
momento.
</li>
</ol>
</li>
<li>
CONTEÚDO DE UTILIZADOR.
<ol>
<li>
Os Serviços do Grindr permitem a submissão de conteúdos e
materiais (como imagens, ideias, notas, conceitos ou sugestões
criativas) por si e por outros Utilizadores ("Conteúdo do
Utilizador"), e a hospedagem, partilha e/ou publicação desse
Conteúdo do Utilizador com o Grindr e outros Utilizadores.
</li>
<li>
Conforme estabelecido na Secção 2 acima, Você é o único
responsável pelo seu Próprio Conteúdo de Utilizador, pelas
consequências da publicação do seu Conteúdo de Utilizador, e
pelas Suas interações com outros utilizadores.
</li>
<li>
Em relação ao Conteúdo do Utilizador, Você afirma, declara e
garante que: (i) possui, ou tem as necessárias licenças,
direitos, consentimentos e permissões para usar, e autoriza o
Grindr a usar, toda a propriedade intelectual e qualquer outro
direito patenteado relativos a todo o Conteúdo do Utilizador que
permitem a inclusão e uso do Conteúdo do Utilizador na forma
contemplada pelos Serviços do Grindr e pelo presente Acordo; e
(ii) possui o consentimento, liberação e/ou permissão de toda e
qualquer pessoa individual que consta no Conteúdo do Utilizador
para usar o nome ou parecença de toda e qualquer pessoa
individual identificável que permite a inclusão e uso do
Conteúdo do Utilizador na forma contemplada pelos Serviços do
Grindr e pelo presente Acordo. Por questões de clareza, manterá
todos os seus direitos de propriedade relativamente ao Seu
Conteúdo do Utilizador.
</li>
<li>
Compreende que, ao utilizar os Serviços do Grindr, ficará
exposto a Conteúdos do Utilizador de variadas origens, e que o
Grindr não é responsável pela exatidão, utilidade, segurança e
direitos de propriedade intelectual relativos a esses Conteúdos
dos Utilizadores. Compreende e reconhece também que poderá ficar
exposto a Conteúdos dos Utilizadores que sejam incorretos,
ofensivos, indecentes ou censuráveis.
</li>
<li>
O Grindr não assume qualquer responsabilidade associada aos
Conteúdos dos Utilizadores. O Grindr não assume qualquer
responsabilidade pela monitorização ativa dos Conteúdos dos
Utilizadores em termos de conteúdos inapropriados. Se, em
qualquer altura, o Grindr decidir, por iniciativa própria,
monitorizar os Conteúdos dos Utilizadores, o Grindr não assume,
todavia, qualquer responsabilidade pelo conteúdo dos Conteúdos
dos Utilizadores, nenhuma obrigação para modificar ou eliminar
qualquer Conteúdo do Utilizador, e nenhuma responsabilidade pela
conduta do Utilizador que submeteu o Conteúdo do Utilizador.
Mais, o Grindr não subscreve nem tem nenhum controlo em relação
ao teor do Conteúdo do Utilizador submetido por outros
Utilizadores. O Grindr não dá qualquer garantia, expressa ou
implícita, quanto ao teor dos Conteúdos dos Utilizadores nem
quanto à exatidão e credibilidade de qualquer Conteúdo do
Utilizador. Não obstante, o Grindr reserva-se o direito de o
impedir de submeter um Conteúdo do Utilizador e de editar,
restringir ou eliminar um Conteúdo do Utilizador por qualquer
motivo, em qualquer altura.
</li>
<li>
O Conteúdo do Utilizador é da propriedade do Utilizador que o
submeteu, sujeito à licença do Grindr para esse Conteúdo do
Utilizador nos termos do presente Acordo. Não pode partilhar,
exibir ou duplicar o Conteúdo do Utilizador de quaisquer outros
terceiros, exceto conforme permitido nos termos do presente
Acordo.
</li>
<li>
Pelo presente, autoriza, declara e garante que tem o direito a
conceder à Grindr uma licença mundial irrevogável,
não-exclusiva, a título gratuito e totalmente paga, para
reproduzir, distribuir, exibir e executar publicamente, preparar
trabalhos derivados, incorporar em outros trabalhos, e de outro
modo utilizar e explorar o Seu Conteúdo do Utilizador, (através
de níveis ilimitados de sublicenças), unicamente para os fins de
incluir o Seu Conteúdo do Utilizador nos Serviços do Grindr e
conforme permitido nos termos do presente Acordo. Concorda
renunciar irrevogavelmente (e motivar a renúncia) a quaisquer
reclamações e declarações de direitos morais ou atribuição
relativamente ao Seu Conteúdo do Utilizador. Pelo presente,
concede também à Grindr, em associação com uma venda do Grindr
ou com os ativos do Grindr, o direito de vender ou transferir o
Conteúdo do Utilizador a terceiros. Por favor, consulte a Nossa
<a target="_blank" rel="noopener" href="https://www.grindr.com/privacy-policy/">Política de Privacidade</a>
para informações adicionais sobre o uso, recolha ou partilha da
Sua informação, incluindo o Conteúdo do Utilizador.
</li>
<li>
Se fornecer à Grindr qualquer feedback ou sugestão relativamente
aos Serviços do Grindr ("Feedback"), concede deste modo à Grindr
a licença perpétua, irrevogável e a nível mundial (com o direito
de sub-licenciamento) para utilizar esse feedback e informações
relacionadas de qualquer modo que considere apropriado. O Grindr
tratará qualquer Feedback que tenha dado à Grindr como não
confidencial e não da sua propriedade. O Grindr não terá nenhuma
obrigação, seja em que circunstância for, de o compensar por
qualquer Feedback. O utilizador dá o seu acordo que não
submeterá ao Grindr nenhuma informação ou ideia que considere
confidencial ou proprietária, ou pela qual espera ser
compensado.
</li>
</ol>
</li>
<li>
SITES, PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS; LINKS.
<ol>
<li>
Os Serviços do Grindr podem incluir links para outros websites
ou serviços, através de publicidade ou de outro modo, ("Websites
de Terceiros") visando apenas a comodidade dos Utilizadores. O
Grindr não endossa nenhum desses sites com links ou a
informação, materiais, produtos ou serviços contidos em outros
sites com links ou acessíveis através de outros sites com links.
Mais, o Grindr não dá garantias expressas ou implícitas quanto à
informação, materiais, produtos ou serviços contidos em outros
sites com links ou acessíveis através de outros sites com links.
O acesso e uso de sites com links, incluindo informação,
materiais, produtos ou serviços em sites com links ou
disponíveis através de sites com links , são inteiramente da sua
responsabilidade. Não controlamos estes Websites de Terceiro s e
o presente Acordo não se aplica a empresas que o Grindr não
possui nem controla, nem às ações de pessoas que não sejam
empregadas ou geridas pelo Grindr. Você deve sempre verificar os
termos de utilização publicados nos Websites de Terceiros.
</li>
<li>
A sua correspondência ou transações comerciais, ou participação
em promoções, com anunciantes através dos Serviços do Grindr
realizam-se apenas entre si e esses anunciantes. Concorda que o
Grindr não será responsável por nenhuma perda ou dano, seja de
que tipo for, que ocorram em resultado dessas transações ou em
resultado da presença desses anunciantes nos Serviços do Grindr.
</li>
<li>
Para além do Grindr, outras partes podem prestar serviços ou
vender produtos através dos Serviços do Grindr. Não somos
responsáveis por examinar ou avaliar, nem damos garantias
relativamente às ofertas, nenhuma dessas transações comerciais
ou o conteúdo dessas ofertas de produtos ou serviços. O Grindr
não assume responsabilidade pelas ações, produtos e conteúdo
dessas partes nem de qualquer outra. Deve ler cuidadosamente as
políticas de privacidade de terceiros, bem como os seus termos e
condições de utilização.
</li>
<li>
Em termos da utilização que faz das aplicações de terceiros em
relação aos Serviços do Grindr ("Aplicações de Terceiros"),
reconhece e concorda que o Grindr pode transmitir Conteúdos dos
Utilizadores para Websites de Terceiros ou Aplicações de
Terceiros através de interfaces com protocolo de aplicações
desenvolvidas e geridas por esses Websites de Terceiros ou
Aplicações de Terceiros. O Grindr não é responsável pela
transmissão dos Conteúdos de Utilizadores dos Serviços do Grindr
para Websites de Terceiros ou Aplicações de Terceiros, nem pelo
uso dos Conteúdos dos Utilizadores em Websites de Terceiros ou
Aplicações de Terceiros. Deve ler cuidadosamente os termos dos
serviços e políticas de privacidade dos Websites de Terceiros ou
Aplicações de Terceiros. Por favor, lembre-se de que a forma
como as Aplicações de Terceiros usam, armazenam e divulgam as
suas informações são regidas unicamente pelas políticas dessas
Aplicações de Terceiros, e não temos qualquer obrigação ou
responsabilidade pelas práticas de privacidade ou outras ações
de qualquer website ou serviço de terceiros que possam ser
ativados dentro dos Serviços. O Grindr não é responsável nem
endossa nenhuma característica, conteúdo ou outros materiais
disponíveis em Sites de Terceiros ou Aplicações de Terceiros. O
Grindr também não examina, audita ou endossa Sites de Terceiros
ou Aplicações de Terceiros. Em conformidade, se decidir aceder a
Sites de Terceiros ou a Aplicações de Terceiros, fá-lo-á por sua
conta e risco e concorda que o Seu uso desses Sites de Terceiros
ou Aplicações de Terceiros é numa base de "como são" sem
qualquer garantia quanto às ações dos Sites de Terceiros ou
Aplicações de Terceiros e que o presente Acordo não se aplica à
sua utilização de nenhum Site de Terceiros ou Aplicação de
Terceiros.
</li>
<li>
Reconhece e concorda que o Grindr pode incorporar o Seu Conteúdo
do Utilizador e informação de localização de Contas dos
Utilizadores dos Serviços do Grindr com fontes de informação de
terceiros e aplicações de terceiros no suprimento dos Serviços
do Grindr.
</li>
<li>
Na medida em que qualquer um dos Conteúdos do Utilizador
contenha os respetivos dados pessoais (conforme definido na
Política de Privacidade), qualquer transferência desses dados
pessoais será sujeita à nossa Política de Privacidade e à
política de privacidade de terceiros.
</li>
</ol>
</li>
<li>
PUBLICIDADE. O Grindr e os seus licenciados podem
exibir publicamente publicidade e outras informações adjacentes ao
Seu Conteúdo. Não tem direito a qualquer compensação por tais
anúncios. A forma, modo e extensão dessa publicidade estão sujeitos
a alterações sem aviso específico, sem que sejamos responsáveis
perante si.
</li>
<li>
LICENÇAS DE UTILIZADOR FINAL.
<ol>
<li>
Dispositivo móvel. Para utilizar o Software do Grindr tem
de possuir um dispositivo móvel compatível com os Serviços do
Grindr. O Grindr não garante que os Serviços do Grindr serão
compatíveis com o Seu dispositivo móvel. É responsável por
quaisquer custos móveis em que possa incorrer por usar os
Serviços do Grindr, incluindo mensagens de texto, custos de
roaming e custos de dados. Se não está seguro quantos aos custos
aplicáveis, deverá contactar o Seu fornecedor de serviço móvel
antes de usar os Serviços do Grindr.
</li>
<li>
Concessão de licença. Sujeito ao Seu cumprimento dos
termos do presente Acordo, o Grindr concede-lhe pelo presente
uma licença não exclusiva, não transferível e revogável para (i)
usar uma cópia em código compilado do Software do Grindr para a
Sua Conta num dispositivo móvel que seja da sua propriedade ou
alugado por si, para sua utilização pessoal e não comercial e
(ii) usar os Serviços do Grindr (para além do Software do
Grindr) para sua utilização pessoal e não comercial para a
utilização pretendida pelo Grindr, conforme comunicado
publicamente pelo Grindr periodicamente.
</li>
<li>
Restrições. NÃO pode: (i) modificar, desmontar,
descompilar ou aplicar engenharia inversa nos Serviços do Grindr
ou a qualquer tecnologia disponível relacionada com os Serviços
do Grindr, exceto quando essas restrições forem expressamente
proibidas por lei sem possibilidade de renúncia contratual; (ii)
alugar, arrendar, emprestar, revender, sublicenciar, distribuir
ou transferir de outra forma os Serviços do Grindr para
terceiros ou usar os Serviços do Grindr para fornecer tempo
partilhado ou serviços similares para terceiros; (iii) fazer
cópias dos Serviços do Grindr; (iv) remover, contornar,
desativar, danificar ou interferir de outro modo com as
características relacionadas com a segurança dos Serviços do
Grindr, características que evitam ou restringem a utilização ou
a cópia de qualquer conteúdo acessível através dos Serviços do
Grindr, ou características que executem limitações de uso dos
Serviços do Grindr; (v) criar extensões, produtos relacionados
ou que interoperem com os Serviços do Grindr, exceto na medida
em que tal restrição seja expressamente proibida por lei, sem a
possibilidade de renúncia contratual; ou (vi) eliminar o
copyright e outros avisos de direitos proprietários sobre os
Serviços do Grindr.
</li>
<li>
Atualizações. O Utilizador reconhece que o Grindr pode
ocasionalmente proceder à atualização das versões dos Serviços
do Grindr, e que pode atualizar, automática e eletronicamente, a
versão dos Serviços do Grindr utilizada no seu dispositivo móvel
ou de outro modo. Dá o seu consentimento a essas atualizações
automáticas no seu dispositivo móvel e concorda que os termos e
as condições do presente Acordo se aplicam a todas essas
atualizações. Concorda que o Grindr não será responsável perante
si por nenhuma dessas atualizações.
</li>
<li>
Fonte aberta. Na medida em que os Serviços do Grindr
utilizam qualquer código de fonte aberta ou código de terceiros
que possa ser incorporado nos Serviços do Grindr, esse
código-fonte aberto ou código de terceiros é coberto pela
licença EUA aplicável do código-fonte aberto ou de terceiros, se
aplicável, autorizando a utilização desse código.
</li>
<li>
Direitos Reservados. Esta licença concedida nos termos do
presente Acordo não constitui uma venda dos Serviços do Grindr
ou qualquer cópia deles e o Grindr, ou os seus parceiros
terceiros ou fornecedores , conservam todos os direitos, títulos
e interesses nos Serviços do Grindr (e qualquer cópia deles).
Qualquer tentativa da sua parte para transferir quaisquer dos
direitos, deveres ou obrigações aqui estabelecidos, exceto como
expressamente disposto no presente Acordo, não terá qualquer
efeito. O Grindr reserva-se todos os direitos não expressamente
concedidos nos termos do presente Acordo.
</li>
<li>
Marcas Comerciais, Marcas de Serviços e Logótipos. Os
nomes e logótipos associados aos Serviços do Grindr são
propriedade do Grindr. Não é permitida a utilização destas
marcas exceto com a autorização escrita prévia e permissão do
Grindr. Todos os direitos reservados.
</li>
<li>
Utilizadores finais governamentais. Os Serviços do Grindr
destinam-se a ser utilizados por indivíduos, não por entidades
governamentais. Se o Grindr autorizar o uso dos Serviços do
Grindr em nome do Governo dos EUA ou o Governo dos EUA usar os
Serviços do Grindr sem autorização, o uso, duplicação, exibição,
modificação, reprodução, libertação, desempenho, distribuição e
divulgação dos Serviços do Grindr (ou de partes ) por parte do
Governo dos EUA estarão sujeitos às restrições previstas no
presente Acordo e conforme estabelecido no DFARS 227.7202-1(a )
e 227.7202-3(a) (1995), DFARS 252.227-7013(c)(1)(ii) (OCT 1988),
FAR 12.212(a) (1995), FAR 52.227-19, ou FAR 52.227-14 (ALT III),
conforme aplicável. De outro modo, nada no presente Acordo ou de
outra forma concederá a um utilizador governamental direitos aos
Serviços do Grindr diferentes dos estabelecidos no presente
Acordo.
</li>
<li>
Controlo da Exportação. Os Serviços do Grindr têm origem
nos EUA e estão sujeitos às leis e regulamentos de exportação
norte-americanos. Os Serviços do Grindr não podem ser exportados
ou reexportados por si para certos países ou para pessoas ou
entidades proibidas de receberem exportações dos EUA. Por outro
lado, os Serviços do Grindr poderão estar sujeitos às leis de
importação e exportação de outros países. Você concorda cumprir
com todas as leis dos EUA e internacionais relacionadas com o
uso dos Serviços do Grindr.
</li>
<li>
Lojas de aplicações. Reconhece e concorda que a
disponibilidade dos Serviços do Grindr depende do terceiro a
partir do qual Você recebeu os Serviços do Grindr, por exemplo,
a Google Play Store ou a Apple App Store (cada uma, uma "Loja de
aplicações"). Reconhece que este Acordo é entre si e o Grindr e
não com a App Store. Cada App Store pode ter os seus próprios
termos e condições com os quais deve concordar antes de
transferir os Serviços do Grindr da mesma. Você concorda em
cumprir os mesmos, e a sua licença de utilização dos Serviços do
Grindr está condicionada à sua conformidade com todos os termos
e condições aplicáveis da App Store em questão.
</li>
</ol>
</li>
<li>
AS NOSSAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE; SEM QUALQUER
RESPONSABILIDADE PERANTE SI.
<ol>
<li>
DETERMINADAS LEIS ESTATAIS, PROVINCIAIS E NACIONAIS NÃO PERMITEM
LIMITAÇÕES A GARANTIAS IMPLÍCITAS. SE ESTAS LEIS SE APLICAREM A
SI, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE, EXCLUSÕES
OU LIMITAÇÕES PODERÃO NÃO SE APLICAR A SI E PODERÁ TER DIREITOS
ADICIONAIS. CONSULTE OS «TERMOS ESPECIAIS PARA UTILIZADORES
INTERNACIONAIS» PARA DETERMINADAS EXCEÇÕES DESTES UTILIZADORES.
</li>
<li>
OS SERVIÇOS DO GRINDR E QUAISQUER SOFTWARES, SERVIÇOS OU
APLICAÇÕES DISPONIBILIZADOS EM ASSOCIAÇÃO COM OU ATRAVÉS DOS
SERVIÇOS DO GRINDR SÃO FORNECIDOS, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA
POR LEI, “COMO SÃO”, “CONFORME DISPONÍVEIS” E “COM TODOS OS
DEFEITOS”, E SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, QUER EXPRESSAS QUER
IMPLÍCITAS. O GRINDR E OS SEUS FORNECEDORES, AFILIADAS E
LICENCIADOS, ISENTAM-SE DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU
IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO,
COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM E NÃO
VIOLAÇÃO DE DIREITOS PROPRIETÁRIOS.
</li>
<li>
O GRINDR E OS SEUS FORNECEDORES E LICENCIADOS NÃO GARANTEM QUE
AS FUNÇÕES CONTIDAS NOS SERVIÇOS DO GRINDR SERÃO ININTERRUPTAS
OU ISENTAS DE ERRO, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE OS
SERVIÇOS DO GRINDR OU DO SERVIDOR QUE OS TORNA DISPONÍVEIS ESTÃO
LIVRES DE VÍRUS OU DE OUTROS COMPONENTES PERIGOSOS.
</li>
<li>
O GRINDR E OS SEUS FORNECEDORES E LICENCIADOS (INCLUINDO OS
LICENCIADOS OPERADORES WIRELESS TERCEIROS DO GRINDR) NÃO
GARANTEM NEM FAZEM REPRESENTAÇÕES RELATIVAMENTE AO USO OU
RESULTADOS DO USO DE NENHUMA INFORMAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO OU DOS
OUTROS SERVIÇOS DO GRINDR EM TERMOS DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO,
CORREÇÃO, RIGOR, FIABILIDADE OU OUTROS. O UTILIZADOR (E NÃO O
GRINDR OU OS SEUS FORNECEDORES OU LICENCIADOS) ASSUME TODOS OS
CUSTOS DE QUAISQUER SERVIÇOS OU EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA
ACEDER AOS SERVIÇOS DO GRINDR. COMPREENDE E CONCORDA QUE
DESCARREGA OU OBTÉM DE OUTRO MODO MATERIAIS OU DADOS ATRAVÉS DO
USO DOS SERVIÇOS DO GRINDR POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.
</li>
<li>
O GRINDR NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER CONTEÚDO QUE VOCÊ,
OUTRO MEMBRO OU TERCEIRO PUBLIQUE, ENVIE OU RECEBA ATRAVÉS DOS
SERVIÇOS DO GRINDR. QUALQUER MATERIAL TRANSFERIDO OU DE OUTRO
MODO OBTIDO ATRAVÉS DO USO DOS SERVIÇOS DO GRINDR É ACEDIDO POR
SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.
</li>
<li>
O GRINDR RENUNCIA E NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUALQUER
CONDUTA SUA OU DE QUALQUER OUTRO MEMBRO, DENTRO OU FORA DOS
SERVIÇOS DO GRINDR.
</li>
</ol>
</li>
<li>
A SUA INDEMNIZAÇÃO PERANTE NÓS; MANTÉM O GRINDR ISENTO DE
RESPONSABILIDADE. Você concorda, na medida máxima permitida pela lei aplicável, em
indemnizar, defender e isentar o Grindr (e as suas empresas
afiliadas, prestadores de serviços, funcionários, agentes,
fornecedores, licenciantes, sucessores e cessionários) de toda e
qualquer reclamação, exigência, processo, ação, perda, custo, dano e
qualquer outra responsabilidade, incluindo honorários advocatórios
ou qualquer direito de contribuição, indemnização, sub-rogação ou
qualquer direito semelhante, interposto por um terceiro decorrente
de, ou de qualquer forma relacionado com:
<ul>
<li>
O seu acesso, uso, ou uso indevido dos Serviços do Grindr
(incluindo o SEU uso ou uso indevido de quaisquer dados de
localização;
</li>
<li>Conteúdo de Utilizador;</li>
<li>
as Suas interações com outros utilizadores dos Serviços do
Grindr nos, ou fora dos, Serviços do Grindr (incluindo as
violações pelo Utilizador dos direitos de qualquer pessoa ou
entidade);
</li>
<li>
o incumprimento, pelo Utilizador, do presente acordo ou de
quaisquer outras políticas que rejam os Serviços do Grindr,
incluindo as Orientações; ou
</li>
<li>
Qualquer website, produtos, serviços, e links de Terceiros
incluídos no ou com acesso através do Serviço do Grindr.
</li>
</ul>

O Grindr reserva-se o direito, por sua conta, de assumir a defesa
e controlo exclusivos de qualquer matéria em que nos tenha de
indemnizar e o utilizador concorda em cooperar com a nossa defesa
destas reclamações. Esta defesa e obrigação de indemnização
prolongar-se-ão na medida máxima permitida por lei e continuarão a
vigorar após a resolução do presente Acordo e do Seu uso dos
Serviços do Grindr.

</li>
<li>
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO GRINDR E DA SUA
INDEMNIZAÇÃO.
<ol>
<li>
DETERMINADAS LEIS ESTATAIS, PROVINCIAIS E NACIONAIS NÃO PERMITEM
LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE. SE ESTAS LEIS SE APLICAREM A SI,
ALGUMAS OU TODAS AS DISPOSIÇÕES A SEGUIR PODEM NÃO SE APLICAR AO
SEU CASO. CONSULTE OS TERMOS ESPECIAIS PARA DETERMINADAS
EXCEÇÕES DESTES UTILIZADORES.
</li>
<li>
VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA
LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA,
O GRINDR (QUE INCLUI, PARA EFEITOS DESTA SECÇÃO 19, AS SUAS
AFILIADAS, CONTRATANTES, EMPREGADOS, AGENTES OU PARCEIROS
TERCEIROS E FORNECEDORES) SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE SI POR
QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, PUNITIVOS,
CONFIANÇA, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES RELACIONADOS OU
RESULTANTES DE: (A) A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO GRINDR; (B)
A NOSSA DIVULGAÇÃO, EXIBIÇÃO OU MANUTENÇÃO DA SUA INFORMAÇÃO DE
LOCALIZAÇÃO; (C) A SUA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS
SERVIÇOS DO GRINDR; (D) OS SERVIÇOS DO GRINDR EM GERAL
(INCLUINDO O SOFTWARE DO GRINDR) OU SISTEMAS QUE DISPONIBILIZAM
OS SERVIÇOS DO GRINDR; OU (E) QUAISQUER OUTRAS INTERAÇÕES COM O
GRINDR OU QUALQUER OUTRO UTILIZADOR DOS SERVIÇOS DO GRINDR,
MESMO QUE O GRINDR, OU UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DO GRINDR,
TENHA SIDO INFORMADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. CONCORDA
QUE AS LIMITAÇÕES DA RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NESTA SECÇÃO
CONTINUARÃO EM VIGOR APÓS A TERMINAÇÃO OU EXPIRAÇÃO DO PRESENTE
ACORDO E, NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, APLICAR-SE-ÃO MESMO QUE
QUALQUER SOLUÇÃO LIMITADA AQUI ESPECIFICADA SEJA CONSIDERADA
COMO TENDO FALHADO O SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
</li>
<li>
EM NENHUMA EVENTUALIDADE SERÁ O GRINDR (OU SUAS AFILIADAS,
CONTRATANTES, EMPREGADOS, AGENTES, FORNECEDORES OU LICENCIADOS
OU FORNECEDORES TERCEIROS) RESPONSÁVEL PERANTE SI POR DANOS,
PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO QUE DECORRAM OU ESTEJAM RELACIONADOS COM
O PRESENTE ACORDO OU PELO SEU USO DOS SERVIÇOS DO GRINDR (SEJA
POR CONTRATO, ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), GARANTIA OU
OUTRO) SUPERIORES AOS MONTANTES PAGOS POR SI PARA ACEDER AOS
SERVIÇOS DO GRINDR DURANTE OS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE
ANTERIORES À DATA DA SUA RECLAMAÇÃO OU CINQUENTA DÓLARES, O QUE
FOR MAIOR.
</li>
<li>
ESTA SECÇÃO 19 NÃO VISA EXCLUIR RESPONSABILIDADES QUE O GRINDR
NÃO POSSA EXCLUIR NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL.
</li>
</ol>
</li>
<li>
RECONHECE O BENEFÍCIO DO ACORDO COM O GRINDR. RECONHECE E CONCORDA QUE O GRINDR OFERECEU OS SERVIÇOS DO GRINDR,
ESTABELECEU OS SEUS PREÇOS E CELEBROU O PRESENTE ACORDO NOS TERMOS
DAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E NAS LIMITAÇÕES DE
RESPONSABILIDADES ACIMA ESTIPULADOS. RECONHECE E CONCORDA AINDA QUE
AS ISENÇÕES DE GARANTIA E AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
ESTIPULADAS NO PRESENTE ACORDO REFLETEM UMA ALOCAÇÃO RAZOÁVEL E
JUSTA DOS RISCOS ENTRE SI E O GRINDR, E QUE AS ISENÇÕES DE GARANTIA
E AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTIPULADAS NO PRESENTE ACORDO
FORMAM UMA BASE ESSENCIAL DO ACORDO ENTRE SI E O GRINDR. O GRINDR
NÃO TERÁ POSSIBILIDADES DE LHE OFERECER OS SERVIÇOS DO GRINDR DE
FORMA ECONOMICAMENTE RAZOÁVEL SEM ESTAS LIMITAÇÕES E ISENÇÕES DE
RESPONSABILIDADE.
</li>
<li>
EXONERA-NOS. Na extensão máxima permitida pela lei
aplicável, Você exonera-nos e dispensa-nos para sempre (incluindo as
nossas empresas afiliadas, contratados, funcionários, agentes,
fornecedores, licenciadores, sucessores e cessionários) e desiste e
renuncia de todas as disputas passadas, presentes e futuras,
reclamações, controvérsias, exigências, direitos, obrigações,
responsabilidades, ações e causas de ação de qualquer tipo e
natureza (incluindo danos pessoais, angústia emocional, roubo de
identidade, morte, perda e dano patrimonial, ou qualquer direito de
contribuição, indemnização ou sub-rogação), que tenha surgido ou
decorra direta ou indiretamente de, ou diga respeito , direta ou
indiretamente:
<ul>
<li>
O seu acesso, uso, ou uso indevido dos Serviços do Grindr
(incluindo o SEU uso ou uso indevido de quaisquer dados de
localização;
</li>
<li>Conteúdo de Utilizador;</li>
<li>
as Suas interações com outros utilizadores dos Serviços do
Grindr nos, ou fora dos, Serviços do Grindr (incluindo as
violações pelo Utilizador dos direitos de qualquer pessoa ou
entidade);
</li>
<li>
o incumprimento, pelo Utilizador, do presente acordo ou de
quaisquer outras políticas que rejam os Serviços do Grindr,
incluindo as Orientações; ou
</li>
<li>
Qualquer website, produtos, serviços, e links de Terceiros
incluídos no ou com acesso através do Serviço do Grindr.
</li>
</ul>

Se for um residente da Califórnia, renuncia à Secção 1542 do
California Civil Code, que afirma: “Uma exoneração geral não se
estende a reclamações de que o credor ou a parte exonerada não
sabe ou suspeita que existe a seu favor no momento da execução da
exoneração e que, se conhecido por ele ou ela, teriam afetado
materialmente a resolução de ele ou ela com o devedor ou a parte
exonerada.”

</li>
<li id="section22">
RESOLUÇÃO DOS NOSSOS LITÍGIOS; ACORDO DE ARBITRAGEM. Por favor, leia atentamente a seguinte disposição de arbitragem. A
menos que opte pela autoexclusão da forma descrita nas subsecções 12
e 13 abaixo, esta disposição de arbitragem exige que arbitre os
litígios com o Grindr e limita a forma como procura obter
compensação da nossa parte.
<ol>
<li>
Você e o Grindr concordam que qualquer litígio que tenha
decorrido ou possa decorrer entre nós em relação à forma como
usa ou acede aos Serviços do Grindr, qualquer validação,
interpretação, quebra, execução ou terminação do presente
Acordo, ou de outro modo relacionado com o Grindr de qualquer
forma (coletivamente, «Matérias de Litígio Cobertas») serão
resolvidos de acordo com o disposto nesta Secção 22.
</li>
<li>
Resolução informal. Você e o Grindr concordam que
esforços informais e de boa-fé para resolver Litígios podem
levar a um resultado mutuamente benéfico, rápido e de baixo
custo. Você e o Grindr concordam, portanto, que antes de
qualquer uma das partes iniciar a arbitragem contra a outra (ou
iniciar uma ação no tribunal arbitral se uma das partes assim o
decidir), nos encontraremos pessoalmente e nos reuniremos por
telefone ou por videoconferência, num esforço de boa-fé para
resolver informalmente qualquer Litígio ao abrigo desta
disposição de arbitragem (“Conferência Informal de Resolução de
Litígios” ou “Conferência”). Se for representado por um
advogado, o Seu advogado pode participar na conferência, mas
Você também participará na conferência. A parte que inicia um
Litígio deve notificar a outra parte por escrito sobre a sua
intenção de iniciar uma Conferência ("Aviso"), que ocorrerá
dentro de quarenta e cinco (45) dias após a outra parte receber
tal Aviso, a menos que uma extensão seja mutuamente acordada
pelas partes. O Aviso de que pretende iniciar uma Conferência
deve ser enviado ao Grindr por email para
<a href="mailto:[email protected]">[email protected]</a>. O Aviso
deverá incluir: (1) o Seu nome, número de telefone, endereço de
correspondência e endereço de email associado à Sua Conta de
Utilizador (se tiver uma); (2) o nome, número de telefone,
endereço de correspondência e endereço de email do Seu advogado,
caso exista; e (3) uma descrição do seu Litígio. A Conferência
será individualizada de modo que uma Conferência separada deva
ser realizada cada vez que uma das partes iniciar um Litígio,
mesmo que o mesmo escritório de advocacia ou grupo de
escritórios de advocacia represente vários utilizadores em casos
semelhantes , a menos que todas as partes concordem; vários
indivíduos que iniciem um Litígio não podem participar na mesma
Conferência, a menos que todas as partes concordem. No período
entre uma parte receber o Aviso e a Conferência, nada nesta
disposição de arbitragem deve proibir as partes de se envolverem
em comunicações informais para resolver o Litígio da parte
iniciante. Estar na Conferência é uma condição precedente e um
requisito que deve ser cumprido antes de iniciar a arbitragem. O
estatuto de limitações e quaisquer prazos de taxa de depósito
devem ser suspensos enquanto as partes se envolvem no processo
da Conferência exigido por esta secção.
</li>
<li>
Lei Aplicável. O utilizador e Nós concordamos que a lei
federal dos EUA , incluindo a Lei Federal de Arbitragem, 9
U.S.C. § 1 et seq. (“FAA”), e (de forma não inconsistente ou
condicionada pela lei federal) as leis do Estado da Califórnia,
EUA, sem levar em consideração conflitos de princípios do
direito, regerão todas as Matérias de Litígio Cobertas, exceto
na medida em que for indicado expressamente nos Termos
Especiais.
</li>
<li>
A nossa arbitragem.O Utilizador e o Grindr concordam que
a presente disposição e cada uma das suas partes evidenciam uma
transação envolvendo comércio interestadual, aplicando-se a Lei
Federal de Arbitragem (FAA) a todos os casos, regendo a
interpretação e aplicação das regras de arbitragem e processos
de arbitragem. Qualquer Questão de Disputa Coberta deve ser
declarada individualmente em arbitragem vinculativa administrada
pela American Arbitration Association (“AAA”) de acordo com as
respetivas Regras de Arbitragem do Consumidor (incluindo a
utilização de procedimentos de conferência presencial, por
telefone ou vídeo quando apropriado e permitido para mitigar
custos de viagem) disponíveis em <a target="_blank" rel="noopener" href="https://www.adr.org/sites/default/files/Consumer%20Rules.pdf">https://www.adr.org/sites/default/files/Consumer%20Rules.pdf.</a>

Uma parte que deseje iniciar a arbitragem deve fornecer à outra
parte um pedido de arbitragem (a “Solicitação”). A Solicitação
deve incluir (1) o nome, número de telefone, endereço de
correspondência, endereço de email da parte que inicia a
arbitragem e o nome de utilizador da conta (se aplicável), bem
como o endereço de email associado a qualquer Conta de
Utilizador aplicável; (2) uma declaração das reclamações legais
a ser reivindicadas e as bases factuais dessas reclamações; (3)
uma descrição da solução solicitada e um cálculo preciso e de
boa-fé do valor em controvérsia em dólares dos Estados Unidos;
(4) uma declaração a certificar a conclusão do processo da
Resolução de Disputas de Informação como acima; e (5) evidência
de que a parte solicitante pagou quaisquer taxas de arquivamento
necessárias associadas a tal arbitragem. Se a parte solicitante
for representada por um advogado, a Solicitação também incluirá
o nome do advogado, número de telefone, endereço de
correspondência e endereço de email. Esse advogado deve também
assinar a Solicitação. Ao assinar a Solicitação, o advogado
certifica com o melhor conhecimento, informação e crença do
mesmo, formado após uma consulta razoável nas circunstâncias em
que: (1) a Solicitação não está a ser apresentada para qualquer
finalidade imprópria, como assediar, causar atrasos
desnecessários ou aumentar desnecessariamente o custo da
resolução de disputas; (2) as reclamações, defesas e outras
contendas legais são garantidas pela lei existente ou por um
argumento não frívolo para estender, modificar ou reverter a lei
existente ou para estabelecer nova lei; e (3) as contenções
factuais e de danos têm suporte probatório ou, se
especificamente assim for identificado, é provável que tenham
suporte probatório após uma oportunidade razoável para
investigação ou descoberta adicional.

O árbitro será um juiz reformado ou um advogado com licença para
exercer advocacia no estado da Califórnia, e será selecionado
pelas partes a partir da lista de árbitros de litígios de
consumo da AAA. Se as partes não chegarem a acordo quanto a um
árbitro no prazo de trinta e cinco (35) dias após a entrega da
Solicitação, a AAA nomeará o árbitro em conformidade com as
Regras da AAA e, caso o processo de Arbitragem em Lote ao abrigo
da subsecção 9 seja desencadeado, a AAA nomeará o árbitro para
cada lote.

Salvo acordo em contrário entre si e o Grindr, ou se for
desencadeado o processo de Arbitragem em Lote discutido na
subsecção 9 abaixo, a arbitragem será realizada no condado onde
reside.  O Utilizador e o Grindr concordam que o árbitro, e não
qualquer tribunal ou agência federal, internacional, estatal ou
local, terá autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa
relacionada com a interpretação, aplicabilidade, executoriedade
ou formação do presente Acordo, incluindo qualquer reclamação de
que a totalidade ou qualquer parte do presente Acordo é nula ou
anulável ou uma reclamação específica está sujeita a arbitragem,
exceto nos seguintes casos: (1) todos os litígios decorrentes ou
relacionados com a subsecção 14 desta Secção, incluindo qualquer
reclamação de que a totalidade ou parte desta mesma subsecção é
inaplicável, ilegal, nula ou anulável, ou que essa mesma
subsecção foi violada, serão decididos por um tribunal da
jurisdição competente e não por um árbitro; (2) exceto conforme
expressamente previsto na subsecção 9, todos os litígios sobre o
pagamento das taxas de arbitragem serão decididos apenas por um
tribunal da jurisdição competente e não por um árbitro; (3)
todos os litígios sobre se uma das partes satisfez alguma
condição prévia à arbitragem serão decididos apenas por um
tribunal da jurisdição competente e não por um árbitro; e (4)
todos os litígios sobre que versão da disposição arbitral se
aplica serão decididos apenas por um tribunal da jurisdição
competente e não por um árbitro.
</li>
<li>
A Sentença do árbitro em relação a você ou a nós. O
utilizador e Nós concordamos que, para questões em que a
compensação pretendida é superior a 5000 USD, a decisão do
árbitro irá incluir os resultados e conclusões essenciais em que
o árbitro baseou a sentença. O árbitro decidirá a substância de
todas as reclamações de acordo com a lei aplicável, incluindo
princípios reconhecidos de equidade, e honrará todas as
reclamações de privilégio reconhecidas por lei. O árbitro não
estará vinculado a decisões de anteriores arbitragens envolvendo
diferentes Utilizadores, mas estará vinculado a decisões de
anteriores arbitragens envolvendo o mesmo Utilizador do Grindr
na medida exigida pela lei aplicável. O utilizador e Nós
concordamos que a sentença do árbitro será final e vinculativa e
que o juízo sobre a sentença emitida pelo árbitro poderá dar
entrada em qualquer tribunal de jurisdição competente.
</li>
<li>
Solução injuntiva e declarativa. Sujeito a esta
disposição de Arbitragem, o árbitro pode decretar uma
compensação declaratória ou injuntiva apenas a favor da parte
individual que procura compensação, e apenas na medida do
necessário para proporcionar uma compensação garantida pela
reclamação dessa parte individual.' Nada neste parágrafo
pretende, nem deve, afetar os termos e condições da subsecção 9
intitulada “Arbitragem em Lote”. Não obstante qualquer
disposição em contrário neste Acordo de Arbitragem, se um
tribunal decidir por meio de uma decisão final, não sujeita a
qualquer outra apelação ou recurso, que as limitações desta
subsecção, “Renúncia de classe e outras soluções não
individualizadas”, são inválidas ou inexequíveis em relação a
uma reclamação ou pedido de compensação em particular (como um
pedido de compensação injuntiva pública), Você e o Grindr
concordam que essa reclamação ou pedido de compensação em
particular (e apenas essa reclamação ou pedido de compensação em
particular) deve ser separado da arbitragem e pode ser litigado
nos tribunais estatuais ou federais localizados no Estado da
Califórnia. Todas as outras Disputas serão arbitradas ou
litigadas no tribunal arbitral. Esta subsecção não impede que
Você ou o Grindr participem numa resolução de reivindicações em
toda a classe.
</li>
<li>
Exceções ao nosso acordo de arbitrar litígios. Há apenas
duas exceções a este acordo de arbitragem:
<ol>
<li>
Primeiro, se ambas as partes considerarem razoavelmente que
a outra parte violou de alguma forma ou ameaçou infringir os
direitos de propriedade intelectual da outra parte, a parte
cujos direitos foram violados pode solicitar compensação
apropriada injuntiva ou outra provisória em qualquer
tribunal de jurisdição competente.
</li>
<li>
Em segundo lugar, cada parte conservará o direito de
procurar apoio num tribunal arbitral para litígios ou
reclamações no âmbito da jurisdição desses tribunais.
</li>
</ol>
</li>
<li>
Custos da arbitragem.Você e Nós acordamos que o pagamento
da apresentação, administração e arbitragem, e custos do
árbitro, será feito de acordo com as regras da AAA, salvo
indicação em contrário neste acordo de arbitragem. As partes
suportarão os honorários e custos dos próprios advogados em
arbitragem, a menos que o árbitro considere que o conteúdo do
litígio ou a compensação requerida no pedido de arbitragem foi
frívola ou foi apresentada para um fim impróprio (medido pelas
normas estabelecidas na Federal Rule of Civil Procedure 11(b)).
</li>
<li>
Arbitragem em lote. Para aumentar a eficiência da
administração e da resolução de arbitragens, Você e o Grindr
concordam que, no caso de haver cem (100) ou mais pedidos
individuais de arbitragem de natureza substancialmente
semelhante contra o Grindr, por ou com a assistência do mesmo
escritório de advocacia, grupo de escritórios de advocacia ou
organizações, dentro de um período de trinta (30) dias (ou logo
que possível depois), a AAA deve (1) administrar as exigências
de arbitragem em lotes de 100 solicitações por lote (bem como um
lote final que envolva as solicitações restantes quando restarem
menos de 100 solicitações após a divisão em lotes descrita
acima); (2) nomear um árbitro para cada lote; e (3) prever a
resolução de cada lote como uma única arbitragem consolidada com
um conjunto de taxas de depósito e administrativas devidas por
lado por lote, um calendário processual, uma audiência (se
houver) num local a ser determinado pelo árbitro e um prémio
final (“Arbitragem em lote”).

Todas as partes concordam que os pedidos são de “natureza
substancialmente semelhante” se surgirem ou se relacionarem
com o mesmo evento ou cenário factual e levantarem questões
legais iguais ou semelhantes e procurarem a mesma compensação
ou uma semelhante. Na medida em que as partes discordem sobre
a aplicação do processo de Arbitragem em Lote , a parte
discordante deverá informar a AAA, e a AAA deverá nomear um
único árbitro permanente para determinar a aplicabilidade do
processo de Arbitragem em Lote (“Árbitro Administrativo”). Num
esforço para agilizar a resolução de qualquer disputa pelo
Árbitro Administrativo, as partes concordam que o Árbitro
Administrativo pode estabelecer os procedimentos necessários
para resolver quaisquer litígios prontamente. Os honorários do
Árbitro Administrativo serão pagos pelo Grindr.


Você e o Grindr concordam em cooperar de boa-fé com a AAA para
implementar o processo de Arbitragem em Lote, incluindo o
pagamento de taxas únicas de depósito e administrativas para
lotes de solicitações, bem como quaisquer passos para
minimizar o tempo e os custos da arbitragem, que podem
incluir: (1) a nomeação de um mestre especial de descoberta
para assistir o árbitro na resolução de litígios de
descoberta; e (2) a adoção de um calendário agilizado dos
procedimentos de arbitragem.


Esta disposição de Arbitragem em Lote não será de forma alguma
interpretada como uma autorização para uma arbitragem de
classe, coletiva e/ou em massa ou uma ação de qualquer tipo,
ou arbitragem que envolva reclamações conjuntas ou
consolidadas sob quaisquer circunstâncias, exceto conforme
expressamente estabelecido nesta subsecção.

</li>
<li>
Futuras alterações ao Acordo de Arbitragem. Não obstante
qualquer disposição em contrário no presente Acordo, Você e Nós
acordamos que, se fizermos qualquer alteração ao presente acordo
de arbitragem no futuro, essa alteração não se aplicará a
qualquer reclamação que tenha sido apresentada em processo
jurídico contra o Grindr antes da data efetiva da alteração. No
entanto, a alteração aplicar-se-á a todos os outros litígios ou
reclamações regidos pelo acordo para arbitragem que tenham
surgido ou possam surgir entre si e o Grindr. Se Você não
concordar com estes termos alterados, pode encerrar a Sua conta
no prazo de trinta (30) dias após a publicação ou notificação e
não ficará vinculado aos termos alterados. As alterações a este
acordo de arbitragem não lhe proporcionam uma nova oportunidade
de não aceitar o acordo de arbitragem caso já tenha concordado
previamente com uma versão deste Acordo e não se tiver
autoexcluído validamente da arbitragem.
</li>
<li>
Local de arbitragem.
Qualquer arbitragem instituída de acordo com estes Termos será
realizada no Condado de Los Angeles ou em outro local que as
Partes possam acordar mutuamente, incluindo por
videoconferência.
</li>
<li>
Foro legal para litígios legais. Salvo acordado em
contrário entre si e Nós , exceto conforme descrito na Secção
22.2 (Tribunal de arbitragem), na eventualidade de o acordo de
arbitragem acima for considerado que não se aplica a si ou a uma
reclamação ou litígio em particular, seja devido à sua decisão
de não aceitar o acordo de arbitragem, em resultado de uma
decisão do árbitro ou ordem de tribunal, ou porque é um
utilizador internacional a quem este acordo de arbitragem não se
aplica, o Utilizador concorda (salvo disposição legal em
contrário) que qualquer reclamação ou litígio que tenha surgido
ou possa surgir entre si e o Grindr tem de ser resolvido
exclusivamente num tribunal estatal ou federal localizado no
Condado de Los Angeles, Califórnia. Você e o Grindr acordam
submeter à exclusiva jurisdição pessoal dos tribunais
localizados no Condados de Los Angeles, Califórnia, para a
finalidade de litigar todas essas reclamações ou litígios.
</li>
<li>
Cláusula de separabilidade de arbitragem.  Se qualquer
parte ou partes desta Disposição de Arbitragem forem
consideradas inválidas ou inexequíveis ao abrigo da lei, essa
parte ou partes específicas serão nulas ou sem efeito, serão
cortadas e o restante Acordo de Arbitragem permanecerá em pleno
vigor.
</li>
<li>
PODE REJEITAR A ARBITRAGEM. SE É UM NOVO UTILIZADOR DO
GRINDR, PODE OPTAR POR REJEITAR O ACORDO DE PROVISÃO DE
ARBITRAGEM ("REJEIÇÃO") ENVIANDO-NOS UM EMAIL PARA
<a href="mailto:[email protected]">
[email protected]</a>
("AVISO DE REJEIÇÃO"). O AVISO DE REJEIÇÃO DEVE SER RECEBIDO ATÉ
TRINTA E UM (31) DIAS APÓS A DATA EM QUE ACEITA OS TERMOS DO
PRESENTE ACORDO PELA PRIMEIRA VEZ. SE NÃO É UM NOVO UTILIZADOR
DO GRINDR, TEM ATÉ TRINTA E UM (31) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DOS
NOVOS TERMOS PARA SUBMETER UM AVISO DE REJEIÇÃO DE ARBITRAGEM.
</li>
<li>
Procedimento de desistência de arbitragem. Para proceder
à desistência, dentro de trinta e um (31) dias após a sua
aceitação dos termos deste acordo pela primeira vez, tem de
enviar por email o seu nome legal, endereço de correio
(incluindo nome da rua, cidade, estado e código postal),
endereço(s) de email associado(s) à(s) Sua(s) Conta(s) a que se
aplica(m) a rejeição, e uma imagem digital inalterada da sua
carta de condução válida para:
<a href="mailto:[email protected]">[email protected]</a>. Este procedimento é a única forma como pode rejeitar o acordo
de arbitragem. Se rejeitar o acordo de arbitragem, todas as
outras partes do presente Acordo e esta Secção de Litígios
(incluindo as Secções 20 (Reconhece o benefício do acordo com o
Grindr) e 15 a 19 (15 – Publicidade; 16 – Licenças de Utilizador
Final; 17 – As nossas isenções de responsabilidade; sem qualquer
responsabilidade perante si, 18 – A sua indemnização para nós;
Não responsabiliza o Grindr, e 19 – Limitação da nossa
responsabilidade e dos seus danos)) continuarão a aplicar-se a
si. A rejeição do presente acordo de arbitragem não tem qualquer
efeito em anteriores, outros ou futuros acordos de arbitragem
que possa ter connosco.
</li>
<li>
RENÚNCIA A DETERMINADOS DIREITOS. AO CONCORDAR COM O
PRESENTE ACORDO, O UTILIZADOR E A GRINDR RENUNCIAM
IRREVOGAVELMENTE A QUAISQUER DIREITOS CONSTITUCIONAIS E
ESTATUTÁRIOS DE PROCESSAR EM TRIBUNAL E DE TER UM JULGAMENTO
PERANTE UM JUIZ OU UM JÚRI (PARA ALÉM DO TRIBUNAL DE PEQUENAS
CAUSAS, CONFORME PREVISTO ACIMA). TAMBÉM CONCORDA QUE NÃO PODE
SERVIR COMO REPRESENTANTE, COMO PROCURADOR PRIVADO OU EM
QUALQUER OUTRA CAPACIDADE REPRESENTATIVA, OU PARTICIPAR COMO
MEMBRO DE UMA CLASSE DE REQUERENTES, EM QUALQUER AÇÃO JUDICIAL,
ARBITRAGEM OU OUTRO PROCESSO INSTAURADO CONTRA NÓS E/OU
TERCEIROS RELACIONADOS, MESMO QUE A ARBITRAGEM NÃO SEJA EXIGIDA
AO ABRIGO DO PRESENTE ACORDO, EXCETO CONFORME ESPECIFICADO NA
SUBSECÇÃO 9 DESTA SECÇÃO ACIMA. Em vez disso, o Utilizador e a
Grindr estão a escolher que todos os Litígios sejam resolvidos
por arbitragem ao abrigo desta disposição de arbitragem, exceto
conforme especificado na subsecção 9 acima. Não há juiz ou júri
na arbitragem, e a revisão judicial de uma decisão arbitral está
sujeita a uma revisão muito limitada . Esta subsecção não impede
que o Utilizador ou a Grindr participem num acordo coletivo de
reivindicações.
</li>
<li>
 ESTATUTO DE LIMITAÇÕES PARA AS SUAS REIVINDICAÇÕES. O
Utilizador e a Grindr concordam ainda que qualquer Disputa que
qualquer um tenha, conforme detalhado neste Acordo de
Arbitragem, deve ser iniciada por meio de arbitragem dentro do
estatuto de limitação aplicável para essa reivindicação ou
controvérsia, ou será prescrita para sempre. Da mesma forma,
concorda que todos os estatutos de limitação aplicáveis se
aplicarão a essa arbitragem da mesma forma que esses estatutos
de limitação se aplicariam no tribunal de jurisdição competente
aplicável.
</li>
</ol>
</li>
<li>
POLÍTICA DE NOTIFICAÇÃO E RETIRADA.
<ol>
<li>
A Grindr respeita os direitos de propriedade intelectual e
espera que os seus Utilizadores façam o mesmo. A Grindr
encerrará prontamente e sem aviso prévio as contas de
Utilizadores que a Grindr determinar como "infratores
reincidentes". Um infrator reincidente é um Utilizador que tenha
sido notificado pela Grindr de violações de atividades
infratoras mais de duas vezes e/ou que tenha tido um Conteúdo de
Utilizador removido dos Serviços da Grindr mais de duas vezes.
(Tenha em atenção que nos reservamos o direito de encerrar
contas por uma única infração, bem como de acordo com a Secção
8)
</li>
<li>
Se for proprietário de direitos de autor ou um agente dos mesmos
e acreditar que qualquer conteúdo alojado em quaisquer Serviços
da Grindr viola os seus direitos de autor, pode enviar uma
notificação fornecendo ao Agente de Direitos de Autor Designado
da Grindr as seguintes informações por escrito:
<ol>
<li>
Uma assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada
a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que é
alegadamente violado;
</li>
<li>
Identificação do trabalho protegido por direitos de autor
alegadamente violado ou, se vários trabalhos protegidos por
direitos de autor nos Serviços da Grindr aplicáveis forem
abrangidos por uma única notificação, uma lista
representativa de tais trabalhos nos Serviços da Grindr
aplicáveis;
</li>
<li>
Identificação do material que se alega estar a infringir ou
a ser objeto de atividade infratora e que deve ser removido
ou cujo acesso deve ser desativado, e informações
razoavelmente suficientes para permitir que a Grindr
localize o material;
</li>
<li>
Informações razoavelmente suficientes para permitir que a
Grindr contacte a parte queixosa, tais como uma morada, um
número de telefone e, se disponível, um endereço de e-mail
através do qual a parte queixosa possa ser contactada;
</li>
<li>
Uma declaração de que a parte queixosa acredita de boa-fé
que a utilização do material da forma queixosa não está
autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu
agente ou pela lei (por exemplo, "Acredito de boa-fé que a
utilização do conteúdo protegido por direitos de autor aqui
identificado não está autorizada pelo proprietário dos
direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei."); e
</li>
<li>
Uma declaração de que a informação contida na notificação é
exacta e, sob pena de perjúrio, de que a parte queixosa está
autorizada a agir em nome do proprietário de um direito
exclusivo alegadamente violado (por exemplo, "Juro , sob
pena de perjúrio, que a informação contida nesta notificação
é exacta e que sou o proprietário dos direitos de autor, ou
estou autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos
de autor, do(s) direito(s) de autor alegadamente violado(s)
pelo conteúdo acima mencionado.").
</li>
</ol>
</li>
<li>
As notificações para o Agente de Direitos de Autor Designado do
Grindr podem ser enviadas para:

Grindr LLC

A/C: Agente de Direitos de Autor

Email: <a href="mailto:[email protected]">[email protected]</a>


Para clareza, apenas as notificações nesta Secção devem ser
encaminhadas para o Agente de Direitos de autor designado pelo
Grindr. O utilizador reconhece que, se não cumprir com todos
os requisitos desta Secção 23, a sua notificação DMCA poderá
não ser válida. Tenha em atenção que, nos termos da Secção
512(f) do Copyright Act dos EUA, qualquer pessoa que alegar
consciente e falsamente que materiais ou atividades constituem
uma infração poderá ser responsabilizada.

</li>
</ol>
</li>
<li>
TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS DA LOJA DE APLICAÇÕES DA
APPLE. Os seguintes termos e condições adicionais aplicam-se a si se
utiliza Software do Grindr da Loja de Aplicações da Apple. Na medida
em que os outros termos e condições do presente Acordo forem menos
restritivos, ou forem contraditórios, do que os termos e condições
desta Secção 24, aplicar-se-ão os termos e condições mais
restritivos ou contraditórios nesta Secção 24, mas unicamente em
relação ao Software do Grindr da Loja de Aplicações da Apple:
<ol>
<li>
Reconhecimento. O Grindr e o Utilizador reconhecem que
este Acordo é celebrado apenas entre o Grindr e Você, e não com
a Apple, e que o Grindr, não a Apple, é a única responsável pelo
Software do Grindr e pelo seu conteúdo. Na medida em que o
presente Acordo estabelece regras de utilização do Software do
Grindr que são menos restritivas do que as Regras de Utilização
estabelecidas para o Software do Grindr, ou que possam ser
contraditórias com os Termos de Serviço da Loja de Aplicações da
Apple, aplicam-se os termos mais restritivos ou contraditórios
da Apple.
</li>
<li>
Âmbito da licença. A licença que lhe é concedida para o
Software do Grindr está limitada a uma licença não transferível
para uso do Software do Grindr num produto iOS que Você possui
ou controla e conforme permitido pelas Regras de Utilização
estabelecidas nos Termos de Serviço da Loja de Aplicações da
Apple.
</li>
<li>
Manutenção e Apoio. O Grindr é a única responsável pelo
fornecimento de serviços de manutenção e apoio relativos ao
Software do Grindr, conforme especificado no presente Acordo (se
aplicável), ou conforme exigido pela lei aplicável. O Grindr e
Você reconhecem que a Apple não tem qualquer obrigação de
prestar quaisquer serviços de manutenção e apoio em relação ao
Software do Grindr.
</li>
<li>
Garantia. O Grindr é a única responsável por quaisquer
garantias de produtos, quer expressas ou implícitas por lei,
desde que não tenha sido aqui manifestada a isenção de
responsabilidades. Na eventualidade de qualquer falha do
Software do Grindr de estar em conformidade com qualquer
garantia aplicável, Você poderá notificar a Apple e a Apple irá
reembolsá-lo pelo preço de compra do Software do Grindr; e, na
medida máxima permitida por lei, a Apple não terá qualquer outra
obrigação de garantia em relação ao Software do Grindr, e
quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos,
custos ou despesas atribuíveis à falta da conformidade com
qualquer garantia serão da exclusiva responsabilidade do Grindr.
</li>
<li>
Reclamação de produtos. O Grindr e Você reconhecem que o
Grindr, não a Apple, é responsável pela resolução de quaisquer
reclamações Suas ou de terceiros relacionadas com o Software do
Grindr ou a Sua posse e/ou uso do Software do Grindr, incluindo:
(i) reclamações de responsabilidades decorrentes dos produtos;
(ii) qualquer reclamação que o Software do Grindr não está em
conformidade com requisitos legais ou reguladores aplicáveis; e
(iii) reclamações decorrentes da proteção dos consumidores ou
legislação semelhante. O presente Acordo não limita a
responsabilidade do Grindr perante si para além do que é
permitido pela legislação aplicável.
</li>
<li>
Direitos de propriedade intelectual. O Grindr e Você
reconhecem que, na eventualidade de uma reclamação de um
terceiro de que o Software do Grindr ou a Sua posse ou uso do
Software do Grindr infringe os direitos de propriedade
intelectual desse terceiro, o Grindr, não a Apple, será a única
responsável pela investigação, defesa, compensação e quitação
dessa reclamação de infração aos direitos de propriedade
intelectual.
</li>
<li>
Nome e morada do Responsável pelo Desenvolvimento. A
informação de contacto do Grindr para qualquer questão dos
Utilizadores finais em relação ao Software do Grindr está
indicada na Secção 26.7 abaixo.
</li>
<li>
Termos do acordo de terceiros. Você tem de cumprir os
termos do acordo de terceiros aplicáveis quando utiliza o
Software do Grindr.
</li>
<li>
Beneficiário terceiro. O Grindr e Você reconhecem e
concordam que a Apple, e as subsidiárias da Apple, são
beneficiários terceiros do presente Acordo e que, quando Você
aceita os termos e condições do presente Acordo, a Apple terá o
direito (e será considerada ter aceite o direito) de executar o
presente Acordo em relação a si como um beneficiário terceiro do
mesmo.
</li>
</ol>
</li>
<li>
TERMOS ESTATAIS ESPECIAIS RELATIVOS AO SEU DIREITO AO
CANCELAMENTO. São adicionadas as seguintes disposições ao presente Acordo para
Utilizadores de subscrições pagas que residam nos estados de
Arizona, Califórnia, Connecticut, Illinois, Iowa, Minnesota, Nova
Jersey, Nova Iorque, Carolina do Norte, Ohio, Rhode Island,
Wisconsin, ou qualquer outro estado com leis que poderão exigir
direitos de notificação de cancelamento: Você, o comprador, pode
cancelar o presente Acordo, sem qualquer penalização ou obrigação,
em qualquer altura antes da meia-noite do terceiro dia útil do
contrato original do vendedor após a data do presente contrato,
excluindo domingos e feriados. Para cancelar o presente Acordo,
envie por correio ou entregue uma notificação assinada e datada, ou
envie um telegrama que indique que Você, o comprador, está a
cancelar o presente Acordo, ou um texto com efeito semelhante. Este
aviso será enviado para o seguinte endereço juntamente com o
endereço de email ou número de telefone utilizado para criar a sua
conta do Grindr:

Grindr LLC

P.O. Box 69176

West Hollywood, CA 90069


Em subscrições adquiridas através da Apple App Store ou da Google
Play Store, terá também de aceder à sua conta nessa loja e seguir
as instruções para alterar ou cancelar a sua subscrição.


Na eventualidade de falecer antes do final do Seu período de
subscrição pago, a Sua herança terá direito a um reembolso dessa
parte de qualquer pagamento que tiver feito em relação à sua
subscrição paga que seja atribuível ao período após a sua morte.
Na eventualidade de ficar inválido (de modo que seja incapaz de
usar a subscrição paga e a condição de saúde é confirmada por
escrito por um médico) antes do final do Seu período de subscrição
pago, terá direito ao reembolso dessa parte de qualquer pagamento
que tenha feito em relação à sua subscrição que seja atribuível ao
período após a sua incapacidade, notificando o Grindr para a
morada acima indicada.

</li>
<li>
DISPOSIÇÕES AVULSAS.
<ol>
<li>
Disposições de Divisibilidade, Renúncia do Acordo. O
utilizador e Nós concordamos que, se alguma disposição do
presente Acordo for considerada ilegal, nula ou, por qualquer
motivo, inaplicável, então essa disposição será considerada
separável do presente Acordo e não afetará a validade e
aplicabilidade das restantes disposições. Uma disposição do
presente Acordo apenas poderá ser renunciada através de um
instrumento escrito executado pela parte com direito ao
benefício dessa disposição. A falha de qualquer das partes de,
em qualquer altura, requerer o cumprimento de qualquer
disposição do presente Acordo não afetará de forma alguma o
direito dessa parte de, mais tarde, aplicar a mesma. A renúncia
a qualquer quebra de qualquer disposição do presente Acordo não
será interpretada como uma renúncia contínua a outras violações
da mesma ou de outras disposições do presente Acordo.
</li>
<li>
Emendas ao Acordo: A versão mais recente destes Termos
estará sempre disponível em
<a target="_blank" rel="noopener" href="https://www.grindr.com/terms-of-service/">https://www.grindr.com/terms-of-service/</a>
e irá reger o uso dos Serviços do Grindr por parte do
Utilizador. O Grindr pode rever o Acordo de tempos a tempos. Se
o Grindr determinar, em critério exclusivo, que as alterações
que o Grindr efetuou a este Acordo implicam grandes mudanças,
enviaremos antecipadamente uma notificação ao Utilizador (por
exemplo, dentro da aplicação ou por e-mail).
</li>
<li>
Notificações. O Grindr pode comunicar-lhe notificações,
incluindo as relativas a alterações ao presente Acordo, por
email ou publicando-as nos Serviços do Grindr. Dá aqui o seu
consentimento para a utilização dessas comunicações eletrónicas.
Para notificar o Grindr, pode fazê-lo através dos endereços
físicos e de email indicados na Secção 26.7, e essa notificação
ficará efetiva na receção.
</li>
<li>
Você não pode ceder, mas o Grindr pode. O presente
Acordo, e quaisquer direitos e licenças concedidos no seu
âmbito, não podem ser transferidos ou cedidos por si. No
entanto, o Grindr pode, em qualquer altura e por qualquer
motivo, transferir ou ceder sem restrição o presente Acordo e as
obrigações constantes no Acordo a um terceiro. Você reconhece e
concorda por esta via que, se outra companhia adquirir a Nossa
empresa, negócio, ou ativos, essa transação poderá incluir a
venda ou transferência do Seu Conteúdo do Utilizador, e Você
concorda com essa transferência sem mais ações ou confirmações.
</li>
<li>
Sobrevivência das disposições. As seguintes Secções
permanecerão válidas após a terminação do presente Acordo ou a
terminação da Sua utilização ou subscrição dos Serviços do
Grindr: 1-4, 5.3, 5.4, 6-8, 10.6, 10.7, 11, 13-15, 16 (excluindo
16.2), 17-24 e 26.
</li>
<li>
Sem beneficiários terceiros. As afiliadas anteriores,
presentes e futuras do Grindr (ou seja, empresas que controlam,
controladas ou com controlo comum com, o Grindr) são
beneficiários terceiros de todos os direitos, proteções e
benefícios detidos pelo Grindr ao abrigo do presente Acordo,
incluindo a Secção 21. De outro modo, não existem beneficiários
terceiros do presente Acordo.
</li>
<li>
Títulos; Acordo completo. As referências a títulos aqui
servem apenas para fins de comodidade, não constituem parte do
presente Acordo e não serão consideradas como limitando ou
afetando as disposições nele constantes. A palavra "incluindo"
significa "incluindo sem limitação". O presente Acordo constitui
o acordo completo entre Você e Nós relacionado com a matéria
aqui versada e não será modificado a não ser por escrito e
acordado por ambas as partes.
</li>
<li>
As nossas isenções de responsabilidade; As suas questões. Os serviços aqui mencionados são oferecidos pelo Grindr LLC,
PO Box 69176, West Hollywood, CA 90069. Se tiver uma questão ou
reclamação, pode contactar-nos pelo endereço acima ou por: <a href="mailto:[email protected]">[email protected]</a>. Os residentes na Califórnia podem contactar a Complaint
Assistance Unit da Division of Consumer Services do California
Department of Consumer Affairs por correio para 1625 North
Market Blvd., Sacramento, CA 95834, ou por telefone para (916)
445-1254 ou (800) 952-5210.
</li>
</ol>
</li>
</ol>

Termos especiais para utilizadores internacionais

<ol>
<li>
REINO UNIDO. Os seguintes termos aplicam-se a si e substituem
os termos contraditórios no presente Acordo, se for residente no
Reino Unido , na medida exigida pela lei aplicável:
<ol>
<li>
Cancelamento no período de cancelamento de 14 dias. Tem o
direito de cancelar os Seus Serviços Premium do Grindr no
período de catorze (14) dias sem ter que fornecer qualquer
motivo. O período de cancelamento terminará após catorze (14)
dias da sua compra dos Serviços Premium do Grindr. Se tiver
beneficiado de uma avaliação gratuita , o período de
cancelamento terminará catorze (14) dias após o início da sua
avaliação gratuita. Para exercer o direito de cancelar os Seus
Serviços Premium do Grindr no decorrer do período de
cancelamento de catorze (14) dias , terá de nos informar da sua
decisão para
<a href="mailto:[email protected]">[email protected]</a>
com uma declaração inequívoca. Poderá utilizar o Modelo de
Formulário de Resolução constante no Anexo I(B) da Diretiva
Relativa aos Direitos dos Consumidores. Nós enviar-lhe-emos o
mais rápido possível um aviso de receção desse cancelamento por
email. Para satisfazer a data-limite para cancelamento, é
suficiente que nos envie a sua comunicação para exercer o seu
direito ao cancelamento antes de terminar o período de
cancelamento. Não há custos separados do cancelamento mas não há
reembolsos exceto conforme aqui estipulado. Procederemos ao
reembolso do valor proporcional da tarifa Premium pelo período
de não utilização dos Seus Serviços Premium do Grindr. O
utilizador continuará a ser responsável pelo pagamento de uma
tarifa dos Seus Serviços Premium até nos comunicar o Seu
cancelamento (excluindo qualquer período de avaliação gratuita
em que não foi efetuado nenhum pagamento), pelo que não o
reembolsaremos por essa parte dos Seus Serviços Premium. O
reembolso será efetuado sem atrasos indevidos e o mais tardar
catorze (14) dias após o dia em que o Grindr é informado da
decisão do Utilizador de cancelar os Serviços Premium
Procederemos ao reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento
que usou para a transação inicial, salvo se Você tiver
expressamente acordado noutro sentido.
</li>
<li>
Excepções às Limitações de Responsabilidade. Nada no
presente Acordo exclui ou limita a responsabilidade da
Grindr' (ou das suas empresas afiliadas ''',
contratantes, subcontratantes,
directores'''', funcionários, agentes,
terceiros fornecedores ou licenciantes'') por morte ou
danos pessoais resultantes da negligência da Grindr, fraude ou
deturpação fraudulenta, ou qualquer outra responsabilidade que
não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável.
</li>
<li>
A ARBITRAGEM PODE NÃO SE APLICAR A SI. SE FOR RESIDENTE
NO REINO UNIDO E ESTIVER SUJEITO À DIRETIVA SOBRE A RESOLUÇÃO
ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO (2013/11/UE) E AO REGULAMENTO
SOBRE A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DE CONSUMO EM LINHA (UE 524/2013)
(E A QUAISQUER REGULAMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO EM CADA
ESTADO-MEMBRO DA UE), NÃO SE APLICARÁ A SI O ACORDO DE
ARBITRAGEM NA SECÇÃO 22 MAS SIM AS DISPOSIÇÕES DA SECÇÃO 22.8
(FORO LEGAL PARA LITÍGIOS LEGAIS), SALVO SE EXIGIDO EM CONTRÁRIO
POR LEI. POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE A SECÇÃO 21.8. A Plataforma
Para Resolução de Litígios de Consumo em Linha da União Europeia
está disponível no seguinte link <a target="_blank" rel="noopener" href="https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show">Plataforma RLL</a>.
</li>
<li>
Sem Prejuízo para os interesses dos consumidores. Como
consumidor, beneficia de todas as disposições obrigatórias da
lei do país em que reside. Nada nestes termos e condições,
incluindo, sem limitação, a Secção 21, afeta os Seus direitos
como consumidor para depender dessas disposições obrigatórias da
lei local.
</li>
<li>
Jurisdição Local. A lei local da sua jurisdição pode
conferir-lhe o direito de entrar em litígio em relação ao
presente Acordo em tribunais locais, independentemente dos
termos da Secção 21, em que acordámos que todos os litígios não
sujeitos aos termos da Secção 21 serão resolvidos em tribunais
localizados em Los Angeles, Califórnia, EUA. O presente Acordo
não limita nenhum direito que tenha que se aplique
independentemente dos termos de um acordo que tenha celebrado.
No entanto, ao celebrar o presente Acordo, o Grindr não dá o seu
consentimento à jurisdição de nenhum tribunal para além dos
referidos na Secção 21 e reserva-se o direito de contestar que
não está sujeito à jurisdição de nenhum outro tribunal.
</li>
</ol>
</li>
<li>
UNIÃO EUROPEIA. Os seguintes termos aplicam-se a si e
substituem os termos contraditórios no presente Acordo, se for
residente na UE , na medida exigida pela lei aplicável.
<ol>
<li>
Cancelamento no período de cancelamento de 14 dias. Tem o
direito de cancelar os Seus Serviços Premium do Grindr no
período de catorze (14) dias sem ter que fornecer qualquer
motivo. O período de cancelamento terminará após catorze (14)
dias da sua compra dos Serviços Premium do Grindr. Se tiver
beneficiado de uma avaliação gratuita , o período de
cancelamento terminará catorze (14) dias após o início da sua
avaliação gratuita. Para exercer o direito de cancelar os Seus
Serviços Premium do Grindr no decorrer do período de
cancelamento de catorze (14) dias , terá de nos informar da sua
decisão para
<a href="mailto:[email protected]">[email protected]</a> com uma
declaração inequívoca. Poderá utilizar o Modelo de Formulário de
Resolução constante no Anexo I(B) da Diretiva Relativa aos
Direitos dos Consumidores. Nós enviar-lhe-emos o mais rápido
possível um aviso de receção desse cancelamento por email. Para
satisfazer a data-limite para cancelamento, é suficiente que nos
envie a sua comunicação para exercer o seu direito ao
cancelamento antes de terminar o período de cancelamento. Não há
custos separados do cancelamento mas não há reembolsos exceto
conforme aqui estipulado. Procederemos ao reembolso do valor
proporcional da tarifa Premium pelo período de não utilização
dos Seus Serviços Premium do Grindr. O utilizador continuará a
ser responsável pelo pagamento de uma tarifa dos Seus Serviços
Premium até nos comunicar o Seu cancelamento (excluindo qualquer
período de avaliação gratuita em que não foi efetuado nenhum
pagamento), pelo que não o reembolsaremos por essa parte dos
Seus Serviços Premium. O reembolso será efetuado sem atrasos
indevidos e o mais tardar catorze (14) dias após o dia em que o
Grindr é informado da decisão do Utilizador de cancelar os
Serviços Premium Procederemos ao reembolso utilizando o mesmo
meio de pagamento que usou para a transação inicial, salvo se
Você tiver expressamente acordado noutro sentido.
</li>
<li>
Exceções às limitações de responsabilidades. Nada no
presente Acordo exclui ou limita a responsabilidade do Grindr
(ou as suas afiliadas , contratados, subcontratados, diretores,
oficiais, empregados, agentes, fornecedores ou licenciados
terceiros), na medida em que não pode ser excluída nem limitada
pela legislação aplicável.
</li>
<li>
A ARBITRAGEM PODE NÃO SE APLICAR A SI. SE FOR RESIDENTE
NA UNIÃO EUROPEIA E ESTIVER SUJEITO À DIRETIVA SOBRE A RESOLUÇÃO
ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO (2013/11/UE) E AO REGULAMENTO
SOBRE A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DE CONSUMO EM LINHA (UE 524/2013)
(E A QUAISQUER REGULAMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO EM CADA
ESTADO-MEMBRO DA UE), NÃO SE APLICARÁ A SI O ACORDO DE
ARBITRAGEM NA SECÇÃO 22 MAS SIM AS DISPOSIÇÕES DA SECÇÃO 22.8
(FORO LEGAL PARA LITÍGIOS LEGAIS), SALVO SE EXIGIDO EM CONTRÁRIO
POR LEI. POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE A SECÇÃO 22.8. A Plataforma
Para Resolução de Litígios de Consumo em Linha da União Europeia
está disponível no seguinte link <a target="_blank" rel="noopener" href="https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show">Plataforma RLL</a>.
</li>
<li>
Sem Prejuízo para os interesses dos consumidores. Como
consumidor, beneficia de todas as disposições obrigatórias da
lei do país em que reside. Nada nestes termos e condições,
incluindo, sem limitação, a Secção 22, afeta os Seus direitos
como consumidor para depender dessas disposições obrigatórias da
lei local.
</li>
<li>
Jurisdição Local. A lei local da sua jurisdição pode
conferir-lhe o direito de entrar em litígio em relação ao
presente Acordo em tribunais locais, independentemente dos
termos da Secção 22, em que acordámos que todos os litígios não
sujeitos aos termos da Secção 22 serão resolvidos em tribunais
localizados em Los Angeles, Califórnia, EUA. O presente Acordo
não limita nenhum direito que tenha que se aplique
independentemente dos termos de um acordo que tenha celebrado.
No entanto, ao celebrar o presente Acordo , o Grindr não dá o
seu consentimento à jurisdição de nenhum tribunal para além dos
referidos na Secção 22 e reserva-se o direito de contestar que
não está sujeita à jurisdição de nenhum outro tribunal.
</li>
</ol>
</li>
<li>
ESPANHA.  Além dos termos dispostos acima
para os residentes na UE, e substituindo os termos contraditórios no
presente Acordo, os seguintes termos aplicar-se-ão a si se for
residente em Espanha na medida exigida pela lei aplicável:
<ol>
<li>
Idioma. Regulará a versão em espanhol do presente Acordo.
</li>
<li>
Modificações. O Grindr informá-lo-á sobre quaisquer
modificações relevantes nos Serviços e/ou Orientações, bem como
sobre quaisquer alterações a estes termos e condições.
</li>
<li>
Renovações. O Grindr (diretamente ou através de uma Loja
de Aplicações) notificá-lo-á previamente sobre a data de
renovação da subscrição dos Serviços Premium e da subscrição da
avaliação antes de debitar o seu cartão de crédito ou débito.
</li>
<li>
Direitos morais. Os Seus direitos morais em relação ao
Seu Conteúdo do Utilizador não serão transmitidos nem
renunciados.
</li>
</ol>
</li>
<li>
PORTUGAL. Além dos termos dispostos acima para os residentes
na UE , e substituindo os termos contraditórios no presente Acordo,
os seguintes termos aplicar-se-ão a si se for residente em Portugal
na medida exigida pela lei aplicável:
<ol>
<li>
Idioma.Regulará a versão em português do presente Acordo.
</li>
<li>
Modificações. O Grindr informá-lo-á sobre quaisquer
modificações relevantes nos Serviços e/ou Orientações, bem como
sobre quaisquer alterações a estes termos e condições.
</li>
<li>
Renovações. O Grindr (diretamente ou através de uma Loja
de Aplicações) notificá-lo-á previamente sobre a data de
renovação da subscrição dos Serviços Premium e da subscrição da
avaliação antes de debitar o seu cartão de crédito ou débito.
</li>
<li>
Direitos morais. Os Seus direitos morais em relação ao
Seu Conteúdo do Utilizador não serão transmitidos nem
renunciados.
</li>
</ol>
</li>
<li>
ALEMANHA. Os seguintes termos aplicam-se a si, e substituirão
os termos contraditórios no presente Acordo, se for residente na
Alemanha, na medida exigida pela lei aplicável:
<ol>
<li>
Consentimento para a eliminação de dados. Compreende que,
através do seu uso dos Serviços do Grindr, dá o seu
consentimento para a eliminação dos Seus dados (por exemplo, as
Suas mensagens de conversação) para outros Utilizadores assim
que estas são recebidas.
</li>
<li>
Limitações de responsabilidade. Aplica-se o seguinte em
substituição de qualquer linguagem contraditória ou
inconsistente nos Termos:
<ol>
<li>
Wir sind ausschließlich wie folgt haftbar: Wir haften unbeschränkt gemäß den gesetzlichen Bestimmungen (i)
für Schäden die aus der Verletzung von
Leben, Körper oder Gesundheit entstehen; (ii) bei Vorsatz;
(iii) bei grober Fahrlässigkeit; und (iv) gemäß dem Produkthaftungsgesetz. Ohne dass dies
das Vorstehende einschränkt haften wir für leichte Fahrlässigkeit nur im Falle
der Verletzung einer „wesentlichen“ Pflicht aus diesem Vertrag.
„Wesentliche“ Pflichten in diesem Sinne sind Pflichten, die
für
die Erfüllung des Vertrags nötig sind, deren Verletzung die Erreichung des Vertragszwecks in Frage stellen würde,
und
auf deren Einhaltung Du daher regelmäßig vertrauen darfst.
In diesen Fällen ist die Haftung beschränkt auf vertragstypische und vorhersehbare Schäden;
in sonstigen Fällen besteht keine Haftung für leichte Fahrlässigkeit.
</li>
<li>
Soweit die Haftung von
Grindr nach den vorstehenden Vorschriften ausgeschlossen oder beschränkt ist,
gilt dies auch für die Haftung von Grindr für
seine gesetzlichen Vertreter, Mitarbeiter
und Erfüllungsgehilfen.
</li>
<li>
Diese Haftungsbegrenzungen bleibt über das Ende
des Vertragsverhältnisses mit Dir und Grindr sowie über die
Dauer Deiner Nutzung der Grindr Services hinaus wirksam.
</li>
</ol>
</li>
<li>
Aumentos dos preços. Não obstante a Secção 7, apenas
aumentaremos os preços e modificaremos os Serviços conforme
permitido na legislação alemã.
</li>
<li>Sem indemnização. A Secção 18 não se aplica a si.</li>
<li>
Terminação. O Grindr apenas pode terminar a sua conta se
quebrar o presente Acordo ou violar a lei. O Grindr procederá ao
reembolso de qualquer valor requerido pela lei alemã em caso de
terminação. Procederemos ao reembolso utilizando o mesmo meio de
pagamento que usou para a transação inicial, salvo se Você tiver
expressamente acordado noutro sentido.
</li>
<li>
Direitos morais. Os Seus direitos morais em relação ao
Seu Conteúdo do Utilizador não serão transmitidos nem
renunciados.
</li>
</ol>
</li>
<li>
CANADÁ. Os seguintes termos aplicam-se a si, e substituirão
os termos contraditórios no presente Acordo, se for residente no
Canadá, na medida exigida pela lei aplicável:
<ol>
<li>
Resolução de litígios. As Secções 22 (Arbitragem) e/ou
22.6 (Renúncia a Ação de Classe) não se aplicarão a si se alguma
dessas disposições for inaplicável nos termos da legislação do
seu local de residência. A Secção 22.8 continuará a aplicar-se
em todos os casos.
</li>
<li>
Direitos de cancelamento. Os residentes de certos locais
poderão ter o direito a cancelar os Serviços Premium conforme
requerido pela lei local. O Grindr honrará os referidos direitos
de cancelamento.
</li>
</ol>
</li>
<li>
AUSTRÁLIA. Os seguintes termos aplicam-se a
si, e substituirão os termos contraditórios no presente Acordo, se
for residente na Austrália, na medida exigida pela lei aplicável:
<ol>
<li>
Transmissão de informação pessoal para o estrangeiro.  Ao
consentir a transferência e o processamento dos Seus dados nos
EUA e em qualquer outra jurisdição no mundo, reconhece que
outras jurisdições (incluindo os EUA) poderão não ter as
proteções de privacidade equivalentes à Lei da Privacidade de 1988 (Cth). Poderá não ter uma solução legal contra o Grindr dado
que não se aplicarão nem o Princípio da Privacidade Australiano
8.1 nem a Secção 16C da Lei da Privacidade.
</li>
<li>
Engenharia inversa. A restrição relativa à modificação,
desmontagem, descompilação ou engenharia inversa dos Serviços do
Grindr está sujeita aos Seus direitos nos termos da Parte III
Div 4A ("Atos que não constituem infração de direitos de autor
em programas informáticos") da Lei de Copyright de 1968 (Cth).
</li>
<li>
Garantias do consumidor. A responsabilidade da Grindr por
incumprimento de qualquer garantia do consumidor aplicável ao
abrigo da Parte 3-2 Div 1 da
Lei do Consumidor Australiana está limitada a:
<ol>
<li>
no caso de bens fornecidos ao Utilizador, a substituição dos
bens ou o fornecimento de bens equivalentes (ou o pagamento
do custo da substituição ou fornecimento ao Utilizador), ou
a reparação dos bens (ou o pagamento do custo da reparação
ao Utilizador); e
</li>
<li>
no caso de serviços fornecidos ao Utilizador, o fornecimento
dos serviços novamente ou o pagamento do custo de ter os
serviços fornecidos novamente ao Utilizador.
</li>
</ol>
</li>
</ol>
</li>
<li>
ARGENTINA. Os seguintes termos aplicam-se a si, e
substituirão os termos contraditórios no presente Acordo, se for
residente na Argentina, na medida exigida pela lei aplicável:
<ol>
<li>
Cancelamento dentro do período de cancelamento de 10 dias. Tem o direito de cancelar os Seus Serviços Premium do Grindr
no período de dez (10) dias sem indicar nenhum motivo. O período
de cancelamento terminará após dez (10) dias a contar desde a
sua compra dos Serviços Premium do Grindr. Se tiver beneficiado
de uma avaliação gratuita, o período de cancelamento terminará
dez (10) dias desde o início da sua avaliação gratuita. Para
exercer o direito de cancelar os Seus Serviços Premium do Grindr
no decorrer do período de cancelamento de dez (10) dias, terá de
nos informar da sua decisão para
<a href="mailto:[email protected]">[email protected]</a> com uma
declaração inequívoca. Nós enviar-lhe-emos o mais rápido
possível um aviso de receção desse cancelamento por email. Para
satisfazer a data-limite para cancelamento, é suficiente que nos
envie a sua comunicação para exercer o seu direito ao
cancelamento antes de terminar o período de cancelamento. Não há
custos separados do cancelamento mas não há reembolsos exceto
conforme aqui estipulado. Procederemos ao reembolso do valor
proporcional da tarifa Premium pelo período de não utilização
dos Seus Serviços Premium do Grindr. O utilizador continuará a
ser responsável pelo pagamento de uma tarifa dos Seus Serviços
Premium até nos comunicar o Seu cancelamento (excluindo qualquer
período de avaliação gratuita em que não foi efetuado nenhum
pagamento), pelo que não o reembolsaremos por essa parte dos
Seus Serviços Premium. Nós procederemos ao reembolso sem
demoras. Procederemos ao reembolso utilizando o mesmo meio de
pagamento que usou para a transação inicial, salvo se Você tiver
expressamente acordado noutro sentido.
</li>
<li>
Política de notificação e retirada. Se é residente na
Argentina, a Política de Notificação e Retirada constante na
Secção 23 não se aplica a si. Nesse caso, se considerar que
qualquer conteúdo hospedado em qualquer Serviço do Grindr lhe
causa qualquer dano e pode ser considerado manifestamente
ilegal, poderá submeter uma notificação à Grindr indicando o
conteúdo em questão e fornecendo documentação que comprove a sua
identidade, bem como detalhando o dano causando pelo conteúdo. O
Grindr analisará a reclamação e se o conteúdo é manifestamente
ilegal (ou seja, pornografia infantil, dados que facilitem a
prática de um crime, referências de crime ou racismo, etc.), e
depois o Grindr prosseguirá com a sua retirada. Qualquer outro
conteúdo que cause danos mas que não possa ser considerado
manifestamente ilegal não será retirado pelo Grindr salvo se
fornecer uma ordem judicial para a retirada do conteúdo em
questão. As notificações desta natureza deverão ser remetidas
para <a href="mailto:[email protected]">[email protected]</a>.
</li>
</ol>
</li>
<li>
BRASIL. Os seguintes termos aplicam-se a si, e substituirão
os termos contraditórios no presente Acordo, se for residente no
Brasil , na medida exigida pela lei aplicável:
<ol>
<li>
Direito ao arrependimento. O utilizador tem o direito de
cancelar os Seus Serviços do Grindr no período de sete (7) dias
sem ter que fornecer qualquer motivo. O período de cancelamento
terminará após sete (7) dias a contar desde a sua compra dos
Serviços do Grindr. Para exercer o direito a cancelar os Seus
Serviços do Grindr durante o período de cancelamento de sete (7)
dias, deve enviar uma declaração clara informando-nos da sua
decisão para
<a href="mailto:[email protected]">[email protected]</a>. Nós
enviar-lhe-emos o mais rápido possível um aviso de receção desse
cancelamento por email . Para satisfazer a data-limite para
cancelamento, é suficiente que nos envie a sua comunicação para
exercer o seu direito ao cancelamento antes de terminar o
período de cancelamento. Iremos reembolsá-lo de todo e qualquer
valor que tenha pago. Nós procederemos ao reembolso sem demoras
e no mais curto espaço de tempo possível após a data em que
fomos informados sobre a sua decisão de cancelar. Procederemos
ao reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que usou para
a transação inicial, salvo se Você tiver expressamente acordado
noutro sentido.
</li>
<li>
A arbitragem não se aplicará a si. Qualquer litígio
derivado do presente Acordo será resolvido por um Tribunal
competente da morada relevante do Utilizador.
</li>
<li>
Notificação para remover conteúdos sensíveis ou privados. No caso da divulgação das Suas imagens, vídeos, fotos ou
qualquer outro material Seu contendo nudez ou conteúdo sexual
privado, o Grindr tomará todas as medidas necessárias, na medida
aplicável aos Nossos serviços técnicos, para remover o referido
conteúdo de forma diligente e no mais curto período de tempo
possível,
desde que Nos informe da infração relevante ao identificar e
especificar o conteúdo infrator.
Por outro lado, se Você for exposto a um conteúdo inexato,
ofensivo, indecente ou censurável de outros Utilizadores, poderá
notificar-nos sobre esse conteúdo para que possamos tomar as
medidas necessárias para o remover, na medida aplicável.
</li>
<li>
Aplicação da lei brasileira. O utilizador e Nós
concordamos que também se aplicará ao presente Acordo a Lei
Brasileira, especialmente no respeitante aos direitos de
privacidade, proteção de dados pessoais e sigilo de comunicações
e registos privados. Você e Nós concordamos cumprir toda a
legislação brasileira aplicável.
</li>
<li>
Retenção de registos da sua conta. Manteremos os registos
da aplicação sob confidencialidade, num ambiente controlado e
seguro, durante seis (6) meses a partir da data da sua
subscrição, nos termos da Lei Brasileira aplicável.
Reservamo-nos o direito de divulgar os registos da aplicação
e/ou quaisquer outros registos da sua conta, incluindo
comunicações privadas, em cumprimento de ordens judiciais.
</li>
<li>
Cobrança de Taxas. Sempre que decidirmos cobrar-lhe parte
ou todos os Serviços do Grindr, surgirá uma mensagem no ecrã do
seu dispositivo móvel para que possa (i) aprovar o serviço
relevante e o custo correspondente, tendo então que fornecer
informação sobre o seu cartão de crédito; ou (ii) recusar o
serviço relevante e continuar a usar a parte dos Serviços do
Grindr que é isenta de custos.
</li>
<li>
Limitação de responsabilidade. As disposições
relacionadas com a Limitação da Responsabilidade estabelecidas
nos termos do presente Acordo podem, como regra geral, não se
aplicar a si, dado que a obrigação à indemnização é uma regra da
ordem pública no Brasil. O utilizador e Nós reconhecemos que a
lei brasileira não permite a indemnização por danos indiretos ,
mas apenas as perdas efetivas e a perda de lucros direta e
imediatamente causadas pelo ato.
</li>
<li>
Estatuto de limitações para as suas reclamações. As
disposições do presente Acordo relacionadas com o estatuto das
limitações não se podem aplicar a si se a lei brasileira
aplicável estabelecer um estatuto das limitações diferente ou
específico para uma certa reclamação. Neste caso, Você ficará
sujeito ao estatuto das limitações específico estipulado nos
termos da lei brasileira aplicável.
</li>
<li>
Modificações ao presente acordo. Reservamo-nos o direito
de modificar, ao Nosso exclusivo critério, qualquer disposição
constante do presente Acordo, em qualquer altura, seja por que
motivo for, sem a sua aprovação prévia. O Utilizador será
notificado das referidas modificações.
</li>
</ol>
</li>
<li>
ÍNDIA. Os seguintes termos aplicam-se a si, e substituirão os
termos contraditórios no presente Acordo, se for residente na Índia,
na medida exigida pela lei aplicável.
<ol>
<li>
Remoção de determinados conteúdos obscenos ou ofensivos.
Qualquer residente da Índia, ou qualquer indivíduo em nome de
tal residente, tem o direito de denunciar e solicitar a remoção
imediata de qualquer conteúdo que mostre ou retrate tal
indivíduo em nudez total ou parcial ou em qualquer ato ou
conduta sexual, ou que de alguma forma imita o
indivíduo.  Qualquer conteúdo desse tipo pode ser denunciado ao
Grindr ao contactar o Oficial de Queixas' do Grindr (Sr.
Brace) por email para [email protected].
</li>
<li>
Assistência Governamental. Qualquer pessoal do governo
indiano ou de uma agência autorizada pode denunciar e solicitar
a remoção de informações ilegais, ou denunciar e solicitar a
assistência do Grindr' para uma investigação sobre
incidentes de segurança cibernética ou outros delitos, ao
contactar o Oficial de Queixas' do Grindr (Sr. Brace) por
email para
<a href="mailto:[email protected]">[email protected]</a>.
</li>
<li>
Conduta e usos proibidos. Além da conduta e dos usos
proibidos delineados na Secção [9.3], e para evitar dúvidas, o
Utilizador não tem permissão para hospedar, apresentar,
carregar, modificar, publicar, transmitir, armazenar, atualizar
ou partilhar quaisquer informações que:
<ol>
<li>
Pertençam a outra pessoa e sejam informações sobre as quais
o utilizador não tenha qualquer direito; sejam difamatórias,
obscenas, pornográficas, pedófilas, invasivas da privacidade
de outrem' , incluindo a privacidade do corpo,
insultuosas ou assediantes com base no género, caluniosas,
racial ou etnicamente censuráveis, relacionadas ou
encorajadoras de branqueamento de capitais ou jogos de azar,
ou de outra forma inconsistentes ou contrárias a quaisquer
leis aplicáveis;
</li>
<li>Sejam prejudiciais para uma criança;</li>
<li>
Infrinjam qualquer patente, marca registada, direitos de
autor ou outros direitos de propriedade;
</li>
<li>Violem qualquer lei aplicável;</li>
<li>
Enganem ou induzam em erro o destinatário sobre a origem da
mensagem ou comuniquem, consciente e intencionalmente,
qualquer informação que seja patentemente falsa ou enganosa
por natureza, mas que possa ser razoavelmente entendida como
um facto;
</li>
<li>Se faça passar por outra pessoa;</li>
<li>
ameace a unidade, a integridade, a defesa, a segurança ou a
soberania da Índia, as relações amistosas com Estados
estrangeiros ou a ordem pública, ou incite à prática de
qualquer infracção passível de ser reconhecida ou impeça a
investigação de qualquer infracção ou insulte outra nação;
</li>
<li>
Contenha um vírus de software ou qualquer outro código
informático, ficheiro ou programa concebido para
interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de
qualquer recurso informático; e/ou
</li>
<li>
seja manifestamente falso e inverídico, e seja escrito ou
publicado sob qualquer forma, com a intenção de induzir em
erro ou assediar uma pessoa, entidade ou agência para obter
ganhos financeiros ou para causar danos a qualquer pessoa.
</li>
</ol>
</li>
<li>
Mecanismo de resolução de queixas e Oficial de Queixas. O
Utilizador ou qualquer outro indivíduo podem apresentar uma
queixa ou reclamação sobre qualquer violação do presente Acordo
ou das Diretrizes Comunitárias, incluindo qualquer conduta ou
utilização proibida, ou qualquer outra questão relacionada com
os Serviços do Grindr, incluindo uma resposta a qualquer alegada
violação do presente Acordo ou Diretrizes Comunitárias, ao
contactar o Oficial de Queixas do Grindr (Sr. Brace) por email
para
<a href="mailto:[email protected]">[email protected]</a>. Além disso, o Utilizador ou qualquer outro indivíduo também
podem apresentar qualquer queixa ou reclamação diretamente
dentro dos Serviços do Grindr ou via email para
<a href="mailto:[email protected]">[email protected]</a>.  Ao
apresentar qualquer queixa ou reclamação, forneça detalhes que
possam ajudar o Grindr a resolver a queixa ou reclamação.  O
Grindr reconhecerá o recebimento da queixa ou reclamação e irá
resolvê-la dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.
</li>
<li>
Terminação da conta. Tenha em atenção que o Grindr
reserva o direito, a seu exclusivo critério, de encerrar a conta
ou o acesso de qualquer utilizador à aplicação, que seja objeto
de repetidas notificações de infração.
</li>
<li>
Alterações. O Grindr informará os utilizadores sobre
quaisquer modificações a estes Termos, publicando-os no site.
Caso se tenha registado no Grindr, descreveremos as modificações
destes Termos num email e enviaremos esse email para o endereço
de email associado à sua conta.
</li>
</ol>
</li>
</ol>

Data de Entrada em Vigor: 30 de abril de 2023 ou o acordo do
utilizador, o que ocorrer primeiro.

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